Violência doméstica é principal motivo que leva crianças e adolescentes às ruas

Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física

A violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.

Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.

Feita em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), a pesquisa ouviu 23,9 mil crianças e adolescentes em situação de rua em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. A população de crianças e adolescentes em situação de rua é predominantemente do sexo masculino (71,8%), com idade entre 12 e 15 anos (45,13%).

A maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua dorme em residências com suas famílias e trabalha na rua (58,3%), sendo que 23,2% dormem em locais de rua e apenas 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento.

Entre os que dormem na casa da família e os que pernoitam na rua, 60,5% mantêm vínculos familiares. Já 55,5% classificaram como bom ou “muito bom” o relacionamento que mantêm com os pais, enquanto 21,8% consideraram esse relacionamento ruim ou péssimo.

Embora a maior parte das crianças ou adolescentes em situação de rua esteja em idade escolar, 79,1% não concluíram o primeiro grau. Apenas 6,7% concluíram o primeiro grau, 4,1% começaram a cursar o segundo grau, 0,6% concluíram o segundo grau e 8,8% nunca estudaram.

Segundo o levantamento, 49,2% das crianças e adolescentes em situação de rua se declararam pardos ou morenos, 23,8%, brancos e 23,6%, negros. Além disso, os níveis de renda são baixos - 40,3% das crianças e adolescentes em situação de rua vivem com renda média de até R$ 80,00 semanais. Apenas 18,8% afirmaram ter renda semanal superior a esse valor.

A maioria das crianças e adolescentes em situação de rua trabalha, pede dinheiro ou alimentos (99,2%). Entre as atividades mais recorrentes destacam-se a venda de produtos de pequeno valor, como balas e chocolates, o trabalho como “flanelinha”, a separação no lixo de material reciclável e a atividade de engraxate. Ao todo, 65,2% conseguem dinheiro ou alimentos desenvolvendo pelo menos uma dessas atividades.

Os dados apontam que 29,5% dos jovens pedem dinheiro ou alimentos como principal meio de sobrevivência. Além disso, uma parcela de 7,3% dos entrevistados, composta principalmente por crianças com pouca idade, está nas ruas acompanhada pelos pais e parentes em atividades de venda de produtos ou pedido de contribuição em dinheiro ou alimentos.

Os dois principais motivos de as crianças e adolescentes trabalharem ou pedirem nas ruas são o próprio sustento (52,7%) e o sustento da família (43,9%). De acordo com a pesquisa, 6,8% pedem esmola ou trabalham na rua porque “não têm o que fazer em casa” e 6,3% porque “é mais divertido ficar na rua”.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o relatório completo deve ser divulgado na próxima semana. Além disso, a SDH e o Ministério do Desenvolvimento Social apresentarão ações e políticas públicas específicas para essa população. As informações são da Agência Brasil.

Tarifa de água deve aumentar 33,3% nos próximos 4 anos

Para este ano, o reajuste proposto pela Embasa foi de 8,5% para as famílias que pagam a tarifa social, específica para as residências que recebem benefício do Bolsa Família e a tarifa intermediária, para famílias com renda entre zero e cinco salários mínimos que estão fora do programa. Na tarifa normal, o aumento na conta de água deverá ficar em 13,8%.

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) definiu um planejamento que deverá resultar num reajuste de 33,3% na conta de água nos próximos quatro anos. A meta é engordar os caixas da empresa para investir pesado em água e saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso no Estado. O planejamento faz parte do plano de Revisão Tarifária Extraordinária da Embasa, que está sendo discutido na Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab).



Para este ano, o reajuste proposto pela Embasa foi de 8,5% para as famílias que pagam a tarifa social, específica para as residências que recebem benefício do Bolsa Família e a tarifa intermediária, para famílias com renda entre zero e cinco salários mínimos que estão fora do programa. Na tarifa normal, o aumento na conta de água deverá ficar em 13,8%.



Para as famílias que gastam mais de 10 mil litros de água por mês, a cobrança passa a ser escalonada, de forma a evitar o desperdício. “Quem gastar mais, vai pagar mais”, avisa o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira. Cerca de 60% dos consumidores estão enquadrados nas tarifas social e intermediária e, por isso, terão um reajuste médio de 8,65%.



Na avaliação de Raimundo Filgueiras, comissário-geral da Coresab, a cobrança, além de fornecer os recursos necessários à ampliação do abastecimento, será educativa para o consumidor. “As pessoas procurarão reduzir o desperdício de água, já que isso significará mais gastos”, prevê o comissário.



Mesmo com o valor do aumento praticamente selado, Raimundo Filgueiras explica que a Coresab vai avaliar a pertinência do reajuste e divulgar o valor oficial até a próxima sexta-feira, 25.



A Embasa atende hoje 11,5 milhões de pessoas em 356 municípios. O presidente da empresa, Abelardo Oliveira ressalta a importância do reajuste. “Temos que buscar recursos para investir em novas obras”, assinalou, ressaltando que as obras são realizadas com 50% de recursos próprios e 50% de terceiros. “Mesmo quando a obra é com recursos federais, eles exigem a contrapartida”, lembrou, destacando ainda que a Bahia, atualmente, tem a menor tarifa de fornecimento de água entre os estados brasileiros.



A meta de alcançar um reajuste de 33,3% nos próximos quatro anos foi definida após um estudo feito pela Fundação Instituto de Administração da Universidade Estadual de São Paulo.



Dicas para economizar



Use aeradores (peneirinhas acopladas na saída de água) nas torneiras; reduza o tempo no banho. Cinco minutos são suficientes; feche a torneira ao escovar os dentes; conserte os vazamentos assim que eles forem notados; use o balde para lavar o carro ao invés de mangueiras. As informações são do A Tarde

83 PMs ASSASSINADOS DESDE 2008

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), problemas psicológicos, decorrentes do risco da atividade, são a segunda causa de afastamento dos policiais militares no Brasil


Com as mortes do sargento reformado Arginoel José da Silva Junior, 35 anos, e a soldado Sara Reis dos Santos, 31 anos, alvejados com mais de 30 tiros na noite da última quarta-feira, 23, chegou a 83 o números de policiais militares assassinados na Bahia desde o ano de 2008, segundo os dados oficiais. Tentativas de assaltos, emboscadas, mortos em serviço, no momento da folga, por envolvimento com a criminalidade ou apenas por integrar a corporação, são alguns dos motivos dos homicídios. Somente nos três primeiros meses deste ano, cinco PMs morreram vítimas de disparo de arma de fogo.



Arginoel e Sara foram mortos dentro do carro em um lava jato, próximo ao Estádio Manoel Barradas, o Barradão, depois de serem perseguidos por homens armados que estavam em dois veículos, de acordo com testemunhas. Segundo as primeiras investigações, o sargento reformado era o alvo dos bandidos e morreu no local, enquanto a soldado chegou a ser levada para um hospital, mas também não resistiu.



Dentro do carro, foi encontrado, sem ferimentos, um garoto de nove anos, provavelmente filho dos policiais. Em nota oficial, a Polícia Militar informou que o sargento já havia sido preso em flagrante em julho de 2008, por tráfico de drogas, e respondia a processo na 4ª Vara da Justiça Criminal por tráfico, e na 1ª Vara do Tribunal de Júri por crime contra a vida.



Também esta semana, na terça, 22, o soldado João dos Santos Rodrigues, 44 anos, foi morto durante uma tentativa de assalto no bairro da Liberdade (área de baixa renda, a mais populosa de Salvador). O policial estava dentro de um carro Prisma de cor preta, quando foi surpreendido pelos ladrões.



Na segunda, 21, o soldado PM Edvaldo Santos de Jesus, 45 anos, escapou por milagre da morte, ao ser atingido por uma bala no olho esquerdo, quando participava de uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro de Nordeste de Amaralina (localidade com os mais altos índices de violência da capital baiana). O tiro foi deflagrado do alto, provavelmente do segundo pavimento de uma das casas da região.



Medo - A média de dois PMs assassinados/mês, reflete o risco enfrentado pelos servidores públicos todos os dias nas ruas da Bahia. Para um soldado da PM na ativa, que prefere não revelar o nome temendo represálias, as ações vem se tornando cada vez mais perigosas ao longo dos anos. “Nos arriscamos nas ruas, somos vítimas e ainda somos tratados como marginais pela Justiça. Já fui baleado numa operação e ainda respondo por reagir e matar aquele quem me atingiu no abdomen”, desabafou.



O tenente-coronel, André Baqueiro, coordenador do Serviço de Comunicação da PM, afirmou que algumas ações já foram adotadas para aumentar a segurança de militares. “Os módulos policiais estão sendo desativados. Não somente por causa da fragilidade da segurança no interior dos módulos, mas também porque oferecem um serviço menos eficaz que viaturas em ronda”, explicou o tenente-coronel.



Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), problemas psicológicos, decorrentes do risco da atividade, são a segunda causa de afastamento dos policiais militares no Brasil. O major Anildo Rocha Baptista, coordenador do Serviço de Valorização Profissional (Sevep), diz que o comando está atento ao problema.



“O núcleo de psicologia da PM foi reforçado e em abril deve iniciar um debate para discutir a origem do transtorno entre os baianos”, alertou. O major acrescentou que, em 2009, 46 policiais morreram fora e em serviço, vítimas de mortes violentas e por doenças.



“Deles, nove foram beneficiados com o seguro”, afirmou. O seguro para policiais que vitimados em serviço é de R$ 30 mil. “As famílias ainda tem direito, além da pensão do INSS, uma pensão especial (no valor da pensão do INSS)”, explicou. O policial ainda é promovido pós-morte e os filhos ainda tem direito a vaga no Colégio da PM e a quitação da casa própria pelo Estado.



Para o coordenador do Associação dos Praças e Policiais Militares do Estado da Bahia, o sargento Agnaldo Pinto, falhas no sistema de penalização dos criminosos vem contribuindo para a violência contra policiais. “Os marginais ganharam corpo, acham que podem fazer tudo porque a Justiça parece só penalizar os militares. Não existe direitos humanos para policiais só para bandidos”, lamentou.



De acordo com o coordenador, o número de policiais feridos em ação desde de 2008 pode ser mair do que o dobro do total de mortos. “Não temos isso contabilizado mas muitos de nós estão em cadeiras de rodas, cegos e aleijados em cumprimento do dever legal”, disparou. As informações são do a Tarde

Fonte:
http://www.acordacidade.com.br/noticias/73612/bahia-teve-83-pms-assassinados-desde-2008.html

UNIFORME ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL EM  2011

Mais de 48 mil kits de fardamento escolar adquiridos pelo Governo Municipal de Feira de Santana - Ba,  foram confeccionados pela  Coliseu Indústria e Comércio Ltda, (vencedora da licitação), e já se encontram  no depósito da Secretaria Municipal de Educação.

A partir de 2011, todos os estudantes da rede municipal de ensino de Feira de Santana receberão gratuitamente da Prefeitura o uniforme completo composto por duas blusas, um short, duas meias, um tênis e uma mochila. Todo material foi adquirido através de licitação pública.

O prefeito Tarcízio Pimenta ressaltou a importância dessa iniciativa. "Era desejo nosso padronizar o estudante da escola pública municipal. Em 2011, todos eles recebrão o faradamemtno completo", disse o prefeito.

A Prefeitura vai entregar mais de 48.000 kits escolares com fardamento completo para os alunos da Rede Municipal, contendo: 2 camisas, bermuda, meias, tenis e muchila.

Esse é mais um excelente exemplo a ser seguido

....Dinamarca, uma vergonha

O mar se tinge de vermelho, entretanto não é devido aos efeitos climáticos da natureza.

Se deve a crueldade com que os seres humanos (ser civilizado) matam centenas dos famosos e inteligentíssimos.
Golfinhos Calderon.

Isso acontece ano após ano na Ilha Feroe na Dinamarca. Deste massacre participam principalmente jovens



Por que?


Para demonstrar que estes mesmo jovens já chegaram a uma idade adulta, estão maduros

Eles não morrem instantaneamente, são cortados uma ou duas vezes com ganchos grossos. Nesse momento os golfinhos produzem um som estridente bem parecido ao choro de um recém-nascido.

Mas sofre e não há compaixão até que este dócil ser se sangre lentamente e sofra com feridas enormes até perder a consciência e morrer no seu próprio sangue.

Basta



E assim circula na net um email em dando inicio a luta em defesa que diz: " Encaminharemos este e-mail até que o mesmo chegue alguma associação de defesa dos animais, não leremos somente.


Isso nos transformaria em cúmplices, ESPECTADORES."

Parlamentares armam reajuste de 61,8%

BRASÍLIA - Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a pouco mais de dez dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83%% nos próprios salários e um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. O projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e de Dilma Rousseff em R$ 26.723, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal - teto do funcionalismo público.

Proposta prevê salário de R$ 26,7 mil para senadores e deputados; valor é teto do funcionalismo e seria também pago à presidente eleita

A aprovação do projeto, que entrará na pauta do plenário entre terça e quarta-feira, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de R$ 15 mil em relação ao que é pago hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 - mas embolsam 15 salários por ano -, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10.748.

"O aumento é para todos. Vamos equiparar todos com o teto e acabar com essa lambança de quatro em quatro anos ter de discutir o valor", afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto-secretário da Mesa e responsável pela elaboração do projeto de reajuste. Ele argumentou que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República também ganham o teto salarial. Marquezelli disse que caberá à Mesa concordar ou não com a proposta dele.

Cascata

O aumento do salário dos membros da Câmara provoca reajuste em cascata. Os deputados estaduais recebem até 95% do valor pago aos federais e os vereadores têm seus salários fixados de 20% a 75% do valor dos estaduais.

A ideia dos deputados era vincular o salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo automaticamente. Dessa forma, assim que os membros do Supremo tivessem reajuste, os congressistas também teriam, sem a necessidade de votação de um projeto de decreto legislativo específico para isso. A fórmula acabaria com o desgaste político e a repercussão negativa na sociedade.

Os deputados constataram, no entanto, que essa vinculação automática só poderá ser feita por meio de aprovação de uma proposta de emenda constitucional, o que levaria meses de discussão. "No ano que vem se discute essa PEC (proposta de emenda constitucional)", disse Marquezelli.

A votação do reajuste salarial será feita sob o comando do deputado Marco Maia (PT-RS). Atual vice-presidente da Câmara, Maia assumirá o posto como titular com a renúncia de Michel Temer (PMDB-SP), vice-presidente eleito, cuja diplomação está marcada para o dia 17, próxima sexta-feira. Maia disputa na bancada do PT a indicação para a presidência da Casa no próximo biênio - 1.º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2013.

A aprovação do aumento salarial agrada aos deputados, que reclamam da falta de reajuste nos últimos anos, e serve de bandeira para os candidatos à presidência da Casa. Em 2007, os parlamentares reajustaram seus salários em 28,5% - repondo a inflação acumulada de quatro anos.

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,parlamentares-armam-reajuste-de-618,651804,0.htm

POR QUE COLOCAR POLICIAIS PARA PERSEGUIR SOMENTE MOTOBOYS ?

Hoje na cidade de Mairi, estado da Bahia, deparamos com uma rotina de irregularidades, que de certa forma tem a conivencia do Poder Publico, 90% DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS EM MAIRI NÃO POSSUI HABILITAÇÃO CIDADE ONDE É COMUN MENORES CONDUZINDO TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS INCLUSIVE ESCOLARES !

Do ponto de vista da Lei, embora legal a pretensão do Vereador Roque, não devemos esquecer que os motoboys Mairienses, são pessoas carentes e que não nasceram em berço de ouro, e não tiveram a mesma oportunidade de estudar em escolas de boa qualidade, e estarem preparados para realizarem concurso para tem uma profissão melhor, não tendo assim a menor chance de pleitear um emprego nem mesmo como servidor publico municipal pois NÃO EXISTEM VAGAS pela ocupação desordenada dos parentes consaguineos do prefeito e do vereador citado. Portanto não dispondo de recursos para custear sua própria habilitação.

O contran estabelece através da Resolução 350 o prazo para que Motoboys façam curso especifico,  entretanto somente 10 das 417 cidades da Bahia, tem o serviço com REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA, ou seja 407 cidades ainda não cumpriram tal Resolução nem  existe qualquer movimento no sentido de impedir o funcionamento de Mototaxi.

Define a Lei; Caberá às prefeituras definir número de profissionais

Entre os itens de segurança exigidos dos motoboys, a partir de agora, estão o colete luminoso (dificilmente encontrado no mercado), além do capacete (que sai por, pelo menos, R$ 50). Porém, a exigência que mais chama atenção é a colocação de mata-cachorros (barra de ferro de proteção do motor nas motos. O equipamento só é utilizado em modelos do tipo "custom" ( tradicionalmente ligados a motoclubes).Portanto a regulamentação em cada município adota critérios diferenciados e natural que exista a flexbilização de forma que não prejudique mais esse seguimento de trabalhadores.

- As regras e a fiscalização serão feitas pelo Contran e pelos Detrans. O número de moto taxistas será definido entre as câmaras e as prefeituras - explica o senador Expedito Júnior (PR-RO), relator do projeto.  Somente não se sabe por que policiais de Caatinga, treinados para o combate ao trafico de drogas perde seu precioso tempo em Mairi, fazendo apreensão de Motos, algumas delas legalizadas, e parada na porta do proprietário apreendida  como citou o Vereador Rogério ontem dia 12 de Novembro de 2010, na Tribuna da  Câmara de Vereadores de Mairi por que o proprietário não possuía habilitação ! Comenta-se que mesmo a moto legalizada e com a presença na Delegacia de um condutor habilitado não foi liberada, o que constitui um Abuso de Poder. Para o episódio existem duas versões a do Vereador Rogério e a que a moto embora legal fora apreendida por que o condutor estava conduzindo a moto sem capacete, sem habilitação e a moto sem os espelhos retrovisores e que fora abordada quando o proprietário chegava em casa e assim sendo não existe ilegalidade.

Recentemente, a companheira de Dedé Fiscal passou por um constrangimento, de ter uma viatura da CAEL parada na frente do prédio onde reside, e na frente de dezenas de curiosos, o que constitui exposição de imagem, ter que responder se o carro do seu companheiro Ecoesport que se encontra na garagem onde funcionava a loja se tal veículo teria documentos certamente fruto de denuncia apocrifa sem qualquer fundamentação D. Lúcia aceitou as justificativas e o pedido de desculpas dos Policiais e assim ficou sanada a situação.Entretanto Policiais não não devem esquecem que tem prestados relevantes serviços na Região, mas  que atentem para a legalidade das Ações evitando causar constrangimentos e mal estar na comunidade. A constituição Federal no seu Artigo 5º preconiza que " XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Voltando a questão dos motoboys de Mairi, sabemos que a Lei foi Sancionada pelo Presidente da República, mas com a finalidade clara de reconhecer como categoria trabalhadora os Motoboys, ficando a regulamentação, que pode permitir a aplicação ou flexibilização por conta de cada Município.

O uso do capacete é obrigatório pelos motoqueiros, segundo determinação do Código Nacional de Trânsito, mas, em São Sebastião, no agreste alagoano, o juiz Jairo Xavier Costa proibiu o seu uso por motoqueiros. Para ele, os criminosos acabam agindo com a motocicleta, mas ocultados pelo capacete.

Os Municípios e os Estados dividem competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e na Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Para fiscalizar, faz-se necessário que os Municípios tenham um órgão integrado ao SNT, composto de operadores concursados para cargo de agente específico de trânsito. As competências municipais estão elencadas, sobretudo, no art. 24 do CTB.

Ao nobre Vereador Roque um conselho: " As vezes por contra de coíbir uma ilegalidade se comente absurdos e todos nós assistimos incrédulos as retiradas das Barracas de praia em Salvador, deixando centenas de famílias desempregadas portanto Roque não vamos cometer o mesmo erro de João Henrique aqui em Mairi deixando dezenas de motoboys pais de família desempregados ! " As vaias dirigidas ao nobre Vereador é o reflexo de medidas que vem desagradando a comunidade. Reflita antes de tomar posições como essa ! Mesmo por que todos sabemos que em Mairi existem Policiais competentes, sabemos que para a CAEL atuar em nosso municipio tem que haver uma solicitação oficial e agora pergunto ao Nobre Vereador;  Quem está solicitando ?

1) Em abril de 2001 a Polícia Militar da Bahia, visando atender as demandas de segurança pública na região do agreste baiano e fronteiras com os Estados de Pernambuco, Piauí e Alagoas, criou a CPAC (Companhia de Polícia de Ações em Caatinga) para atuar na região de Juazeiro e fazer frente aos grupos criminosos, principalmente traficantes, que aterrorizavam as cidades e os viajantes na região denominada polígono da maconha. Por ser uma área com um bioma bem definido (caatinga) os policias foram seleccionados e treinados para operar com eficiência, adaptando-se ao clima e vegetação da região, inclusive com um fardamento (rajado rural) que os distinguisse como tropa especializada caracterizada por possuir treinamento, uniforme e armamento diferenciados.

E aos nobres Vereadores Luiz e Mundinho dizer que assinaram  sem ler, e isso pode ser prova de subserviencia e de que tais Vereadores são facilmente manipuláveis ! Será que tais Vereadores assinariam em branco algo que passasse todas suas propriedades para Roque ?

Vão verificar as irregularidades como: Nepotismo, Luz para Todos, e critérios de concessão e corte do bolsa família que tem excluído quem realmente precisa e  preenche os requisitos, e deixar de privilegiar somente pessoas que compõe o V. Partido, esquecendo que uma Administração é voltada para todos ! Deixem quem realmente quer trabalhar, façam uma reunião Prefeito, Vereadores e CAEL e Delegado de Policia e solicitem que deixem os moto taxistas de Mairi trabalhar em paz, pois são pais de famílias e dependem disso para levarem o sustento dos filhos para casa.