Hoje na cidade de Mairi, estado da Bahia, deparamos com uma rotina de irregularidades, que de certa forma tem a conivencia do Poder Publico, 90% DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS EM MAIRI NÃO POSSUI HABILITAÇÃO CIDADE ONDE É COMUN MENORES CONDUZINDO TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS INCLUSIVE ESCOLARES !
Do ponto de vista da Lei, embora legal a pretensão do Vereador Roque, não devemos esquecer que os motoboys Mairienses, são pessoas carentes e que não nasceram em berço de ouro, e não tiveram a mesma oportunidade de estudar em escolas de boa qualidade, e estarem preparados para realizarem concurso para tem uma profissão melhor, não tendo assim a menor chance de pleitear um emprego nem mesmo como servidor publico municipal pois NÃO EXISTEM VAGAS pela ocupação desordenada dos parentes consaguineos do prefeito e do vereador citado. Portanto não dispondo de recursos para custear sua própria habilitação.
O contran estabelece através da Resolução 350 o prazo para que Motoboys façam curso especifico, entretanto somente 10 das 417 cidades da Bahia, tem o serviço com REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA, ou seja 407 cidades ainda não cumpriram tal Resolução nem existe qualquer movimento no sentido de impedir o funcionamento de Mototaxi.
Define a Lei; Caberá às prefeituras definir número de profissionais
Entre os itens de segurança exigidos dos motoboys, a partir de agora, estão o colete luminoso (dificilmente encontrado no mercado), além do capacete (que sai por, pelo menos, R$ 50). Porém, a exigência que mais chama atenção é a colocação de mata-cachorros (barra de ferro de proteção do motor nas motos. O equipamento só é utilizado em modelos do tipo "custom" ( tradicionalmente ligados a motoclubes).Portanto a regulamentação em cada município adota critérios diferenciados e natural que exista a flexbilização de forma que não prejudique mais esse seguimento de trabalhadores.
- As regras e a fiscalização serão feitas pelo Contran e pelos Detrans. O número de moto taxistas será definido entre as câmaras e as prefeituras - explica o senador Expedito Júnior (PR-RO), relator do projeto. Somente não se sabe por que policiais de Caatinga, treinados para o combate ao trafico de drogas perde seu precioso tempo em Mairi, fazendo apreensão de Motos, algumas delas legalizadas, e parada na porta do proprietário apreendida como citou o Vereador Rogério ontem dia 12 de Novembro de 2010, na Tribuna da Câmara de Vereadores de Mairi por que o proprietário não possuía habilitação ! Comenta-se que mesmo a moto legalizada e com a presença na Delegacia de um condutor habilitado não foi liberada, o que constitui um Abuso de Poder. Para o episódio existem duas versões a do Vereador Rogério e a que a moto embora legal fora apreendida por que o condutor estava conduzindo a moto sem capacete, sem habilitação e a moto sem os espelhos retrovisores e que fora abordada quando o proprietário chegava em casa e assim sendo não existe ilegalidade.
Recentemente, a companheira de Dedé Fiscal passou por um constrangimento, de ter uma viatura da CAEL parada na frente do prédio onde reside, e na frente de dezenas de curiosos, o que constitui exposição de imagem, ter que responder se o carro do seu companheiro Ecoesport que se encontra na garagem onde funcionava a loja se tal veículo teria documentos certamente fruto de denuncia apocrifa sem qualquer fundamentação D. Lúcia aceitou as justificativas e o pedido de desculpas dos Policiais e assim ficou sanada a situação.Entretanto Policiais não não devem esquecem que tem prestados relevantes serviços na Região, mas que atentem para a legalidade das Ações evitando causar constrangimentos e mal estar na comunidade. A constituição Federal no seu Artigo 5º preconiza que " XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Voltando a questão dos motoboys de Mairi, sabemos que a Lei foi Sancionada pelo Presidente da República, mas com a finalidade clara de reconhecer como categoria trabalhadora os Motoboys, ficando a regulamentação, que pode permitir a aplicação ou flexibilização por conta de cada Município.
O uso do capacete é obrigatório pelos motoqueiros, segundo determinação do Código Nacional de Trânsito, mas, em São Sebastião, no agreste alagoano, o juiz Jairo Xavier Costa proibiu o seu uso por motoqueiros. Para ele, os criminosos acabam agindo com a motocicleta, mas ocultados pelo capacete.
Os Municípios e os Estados dividem competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e na Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Para fiscalizar, faz-se necessário que os Municípios tenham um órgão integrado ao SNT, composto de operadores concursados para cargo de agente específico de trânsito. As competências municipais estão elencadas, sobretudo, no art. 24 do CTB.
Ao nobre Vereador Roque um conselho: " As vezes por contra de coíbir uma ilegalidade se comente absurdos e todos nós assistimos incrédulos as retiradas das Barracas de praia em Salvador, deixando centenas de famílias desempregadas portanto Roque não vamos cometer o mesmo erro de João Henrique aqui em Mairi deixando dezenas de motoboys pais de família desempregados ! " As vaias dirigidas ao nobre Vereador é o reflexo de medidas que vem desagradando a comunidade. Reflita antes de tomar posições como essa ! Mesmo por que todos sabemos que em Mairi existem Policiais competentes, sabemos que para a CAEL atuar em nosso municipio tem que haver uma solicitação oficial e agora pergunto ao Nobre Vereador; Quem está solicitando ?
1) Em abril de 2001 a Polícia Militar da Bahia, visando atender as demandas de segurança pública na região do agreste baiano e fronteiras com os Estados de Pernambuco, Piauí e Alagoas, criou a CPAC (Companhia de Polícia de Ações em Caatinga) para atuar na região de Juazeiro e fazer frente aos grupos criminosos, principalmente traficantes, que aterrorizavam as cidades e os viajantes na região denominada polígono da maconha. Por ser uma área com um bioma bem definido (caatinga) os policias foram seleccionados e treinados para operar com eficiência, adaptando-se ao clima e vegetação da região, inclusive com um fardamento (rajado rural) que os distinguisse como tropa especializada caracterizada por possuir treinamento, uniforme e armamento diferenciados.
E aos nobres Vereadores Luiz e Mundinho dizer que assinaram sem ler, e isso pode ser prova de subserviencia e de que tais Vereadores são facilmente manipuláveis ! Será que tais Vereadores assinariam em branco algo que passasse todas suas propriedades para Roque ?
Vão verificar as irregularidades como: Nepotismo, Luz para Todos, e critérios de concessão e corte do bolsa família que tem excluído quem realmente precisa e preenche os requisitos, e deixar de privilegiar somente pessoas que compõe o V. Partido, esquecendo que uma Administração é voltada para todos ! Deixem quem realmente quer trabalhar, façam uma reunião Prefeito, Vereadores e CAEL e Delegado de Policia e solicitem que deixem os moto taxistas de Mairi trabalhar em paz, pois são pais de famílias e dependem disso para levarem o sustento dos filhos para casa.
