Taxas do DETRAN-BA voltarão aos valores de 2012

A medida é considera novidade para o órgão, mas vai cair como uma luva no bolso dos usuários dos serviços do Departamento de Transito do Estado da Bahia (DETRAN). A 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público da Bahia recomendou pela não cobrança das novas taxas pelo órgão, aprovadas pela Assembleia Legislativa no mês de dezembro de 2012.

A medida vai barrar, por exemplo, a cobrança de R$ 95 pela emissão do laudo para primeira habilitação, que retornará ao valor de R$ 76,50. Uma das taxas que tiveram o maior reajuste foi o requerimento de reavaliação (psicológico/psicoteste) que passou de R$ 20 pra R$ 95, o que representa um aumento de 375%.

 

Segundo o coordenador da 3º Circunscrição Regional de Transito (Ciretran) em Feira de Santana, Silvio Dias, a medida passa a valer a partir de desta segunda-feira (21) e vai até o dia 18 de março. O gestor garantiu que todos os valores foram corrigidos para a tabela anterior ainda na manhã de hoje e irá analisar os casos que pedirem o ressarcimento da taxa, que começou a ser cobrada no dia 2 de janeiro.

 

VALORES COBRADOS PELO DETRAN-BA (2012/2013):

 

Para o coordemador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, o aumento nas taxas serve para corrigir a defasagem da tabela baiana

 

“Quem pedir o ressarcimento será atendido, mas é algo muito novo e atendemos a muitas pessoas. Todas as unidades do estado estão sujeitas a essa determinação”, disse o coordenador.

 

Para Silvio Dias, o aumento nas taxas serve para corrigir a defasagem da tabela baiana e aumentar os investimentos na autarquia. “O DETRAN trabalha há muito tempo com preços defasados. Faz tempo que precisava de um reajuste”, defendeu o chefe da Ciretan, que comparou a realidade baiana com o estado de Sergipe. “Lá a diária no pátio é R$ 16, aqui vamos voltar para R$ 7,90. É interessante que as pessoas que tem veículo no pátio regularizem a situação”, recomendou.

Saúde:Bueiros corre risco de desabar e BA 131 ficar interditada

As fortes chuvas que caíram na região de Saúde neste sábado (19), cerca de 75 milímetros segundo a EBDA escritório local, trouxe vários prejuízos a população.Só que devido a falta de limpeza nos bueiros, que  passam por baixo da BA 131 que liga a cidades de Senhor do Bonfim e Jacobina, corre sérios riscos de desabar.Os bueiros ficam na localidade do Paiaiá, 6 km da sede, local onde enxurradas provocou estragos derrubando muros invadindo residências  e causando estragos em igreja e  em uma escola onde o muro veio a baixo.

O DERBA região de Senhor do Bonfim, já esteve no local com homens e máquinas para sinalizar os dois pontos críticos, que podem desabar a qualquer momento com o peso dos caminhões que passam na via, e fez a limpeza de alguns locais onde as águas que desce das serras acabam invadindo a  pista.Espacoaberto

O PODER DA MÁFIA DO GAZ EM MAIRI 

A Supergazbras fez uma promoção em Mairi vendendo botijões de gaz a preços promocionais de R$ 24,00 (Vinte e quatro reais ), concorrentes logo acionaram a Policia alegando se tratar de mercadoria roubada.

Os Policiais de imediato abordaram o vendedor impedindo-o de vender o produto até a apresentação da Nota Fiscal que não se encontrava no veiculo mas que logo foi enviada pelo Gerente da empresa.

Não tendo como impedir a venda do produto a R$ 24,00 Reais restou segundo comentários que circulam na cidade aos concorrentes a ameaçarem de morte o vendedor da Supergazbras, ou seja, prevalece em Mairi o vergonhoso Cartel do Gaz roubando descaradamente os consumidores Mairienses sem que as autoridades tomem qualquer providencia.

Na cidade de Barreiras que fica a 805 km de Candeias o Botijão pode ser encontrado entre R$35,00 a R$42,00 http://www.barreirasnoticias.com/2012/08/preco-do-gas-de-cozinha-deve-aumentar.html

Em Irecê a 431 km da Base Candeias o botijão está sendo vendido entre R$30,00 e R$35,00 Reais http://portal.salobro.com.br/function.opendir?pg=noticia&id=59

Mairi que fica a 249 Km da Base Candeias o botijão está sendo vendido por R$45,00(Quarenta e cinco Reais) simplesmente um absurdo uma roubalheira. 

	Jantar do PT pagará multas do mensalão
	Evento organizado pelo diretório petista no Distrito Federal tem entradas vendidas por até R$ 1 mil. Texto no convite diz que julgamento “resultou, entre outras injustiças cometidas, em multa milionária'

 O diretório do PT no Distrito Federal promove nesta quinta-feira (17) um jantar para ajudar os petistas condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pagarem as multas impostas no julgamento do mensalão. 

 

Organizado pela Juventude do PT do Plano Piloto, os convites custam entre R$ 100 e R$ 1.000. Mais de 100 já foram vendidos. A expectativa é que 170 pessoas participem do evento que, ocorrerá em um restaurante no Lago Norte. 

 

As multas contra os três petistas condenados no julgamento do mensalão chegam a aproximadamente R$ 1,5 milhão. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu foi condenado ao pagamento de R$ 676 mil; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares , a R$ 325 mil; e o ex-presidente da legenda José Genoino, a R$ 468 mil. 

 

Entre as presenças confirmadas estão os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Geraldo Magela (PT-DF) e Zeca Dirceu (PT-PR), que irá representar o pai no evento. Genoino não comparecerá, alegando que terá de participar de uma reunião do partido em São Paulo. 

 

No convite, a organização do evento diz que o julgamento “resultou, entre outras injustiças cometidas, em uma multa milionária em desfavor de alguns de nossos principais dirigentes, em especial, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares”. Também diz que “o alvo deste julgamento sempre foi o PT” 

 

“A ideia (do jantar) surgiu da nossa insatisfação do resultado do julgamento. Foi um julgamento por indução, que não se baseou em provas reais. Em cima disso, nós não aceitamos que os nossos companheiros tirem um centavo do bolso”, afirmou Pedro Henrichs, organizador do evento. 

 

O PT também pede para quem não puder comparecer ao jantar fazer um depósito na conta do diretório no Banco do Brasil.

Gasolina pode sofrer reajuste de 7%

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, confirmou nesta quarta-feira (16) que os preços da gasolina praticados no Brasil estão defasados.

O governo planeja conceder um reajuste de 7% na gasolina e entre 4% e 5% no óleo diesel. Ele acrescentou que um eventual impacto do aumento nos combustíveis na inflação deste ano dependerá da data e da intensidade do reajuste. 

 

Silveira lembrou que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para combustíveis já está zerada e, dessa forma, o governo não tem teria muitos instrumentos para evitar que o aumento do preço chegue às bombas dos postos de gasolina.

 

Segundo ele, não deve haver aumento, por ora, na mistura de álcool anidro (etanol) na gasolina, que atualmente está em 20%. "Se isso ocorrer, o mais adequado é que seja somente a partir da safra de abril. No momento estamos na entressafra e a prioridade é a segurança no abastecimento", conclui. 

 

O secretário participa de seminário "Fronteiras da Defesa da Concorrência", realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

TCM rejeitou contas de 47,5% dos prefeitos

Nenhuma prefeitura baiana teve as contas do exercício de 2011 aprovadas integralmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os 12 maiores municípios, oito tiveram as contas reprovadas, como é o caso de Salvador, São Francisco do Conde e Vitória da Conquista.

Das 404 prefeituras cujas contas foram devassadas pelo TCM, 192 foram reprovadas, o que representa 47,5% das contas apreciadas, mostra o balanço feito pela corte. Um total de 212 prefeituras teve as contas aprovadas com ressalvas, ou seja, 52,5%. Nessa conta restam 13 prefeituras que aguardam apreciação do TCM este ano.

 

Penalidades - Os prefeitos alegam que a receita minguou - principalmente porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduziu-se drasticamente -, refletindo na folha. A maioria dos municípios sofrerá as penalidades impostas aos que tem contas não-regulares em razão de ter avançado o sinal no percentual de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que se pague a folha num montante que ultrapasse 54% da arrecadação líquida do município.

 

Município que tem conta reprovada pelo TCM fica automaticamente com o "nome sujo" na praça e não pode conveniar com o Estado e governo federal. Isso significa que até que isso ocorra fica com renda ainda mais restrita.

 

Para limpar esse nome é preciso aguardar o julgamento do parecer pelas câmaras municipais e, somente após esse trâmite legal, enviar certidões aos entes federativos. Embora quem responda pelas contas seja o prefeito, a irregularidade recai sobre toda a administração. Já o prefeito, se tiver o parecer das contas pela rejeição acatada pela Câmara de Vereadores, pode ficar inelegível por oito anos. Esse é também o caso do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP).

 

Câmaras - Os poderes legislativos  tiveram melhor desempenho do que as prefeituras. Entre as 408 câmaras que passaram pelo crivo do TCM, 23 delas tiveram as contas aprovadas integralmente, 27 foram rejeitadas (o que corresponde a 6,6%) e 358 foram aprovadas, mas com ressalvas.

 

Apesar das medidas de desoneração de impostos aplicada pelo governo federal ter afetado o FPM, que é praticamente o ganha-pão majoritário de 90% dos municípios baianos como estima a União dos Municípios da Bahia (UPB), o tribunal, em conjunto com a entidade municipalista, realizou 12 encontros ao longo de 2011 justamente para tirar dúvidas e municiar técnicos das prefeituras com vistas a não incorrer no erro recorrente em tempos de poucos recursos: a ultrapassagem do limite com pessoal.

 

"Foram muitos os erros das prefeituras: não aplicar percentual constitucional com saúde, educação, não fazer licitação. Mas, sem dúvida, o gasto com pessoal foi o mais recorrente", afirma o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá.

 

O TCM tem a "amarra" da LRF, diz ele, e por mais que os prefeitos gritem, tem de ser irredutível. A UPB chegou, inclusive, por meio do atual presidente, Luís Caetano (PT), ex-prefeito de Camaçari, a solicitar uma flexibilização do TCM nesse quesito.

ANP confirma aumento da quantidade de álcool na gasolina

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, informou nesta quinta-feira (17) que o percentual de etanol na gasolina passará de 20% para 25%, no final da safra da cana-de-açúcar, possivelmente no mês de abril. "Temos que confirmar a safra, mas estamos achando que sim", disse.

Ao chegar para evento da Transpetro, no Rio, Magda confirmou para maio e novembro as rodadas de licitação da exploração de petróleo e gás, paradas à espera de definição das regras de distribuição de royalties. "Estamos discutindo o passado, o futuro está pacificado", disse Magda.

 

Serão licitados 172 blocos. A expectativa é de muita procura, uma vez que as áreas oferecidas aparecem entre as mais lucrativas. A diretora da ANP informou que está previsto para este ano o primeiro leilão de gás xisto. "As reservas são relevantes, não podemos deixar paradas", afirmou.

 

A Bacia do Parnaíba, no Nordeste, e de Parecis, em Mato Grosso, estão incluídas.  De acordo com ela, foram selecionadas áreas que podem ser produtoras, embora ainda não se tenha certeza disso. Por isso, é preciso continuar investindo. "Fizemos uma associação: se a previsão for confirmada, é gás para chuchu, mais que o pré-sal", ressaltou Magda Chambriard.

 

A Transpetro recebe nesta quinta o Navio Rômulo Almeida, no Estaleiro Mauá, com capacidade para transportar 56 milhões de litros de derivados de petróleo. A embarcação presta homenagem ao especialista baiano que contribuiu para a criação de estatais no Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas.