Após condenados, menores são transferidos para o CEM

Após serem condenados à pena máxima de 3 anos referida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a internação definitiva, os quatro adolescentes foram transferidos, na tarde de sexta-feira (10) do Centro de Internação Provisória (Ceip), no Dirceu, na zona Sudeste de Teresina, para o Centro Educacional Masculino (CEM), no bairro Itaperu, zona norte da capital.

O juiz Leonardo Brasileiro condenou os quatro adolescentes por atos infracionais correlatos ao estupro qualificado, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e estupro.

Na sentença, o juiz Leonardo Brasileiro reconheceu a participação de cada um dos menores na prática de pelo menos oito atos infracionais. Eles foram recolhidos no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina. A cada seis meses serão avaliados por psicólogos.

O estupro coletivo e as agressões contra as quatro adolescentes ocorreram no dia 27 de maio em Castelo do Piauí.

Uma das garotas, Danielly Rodrigues Feitosa, não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Segundo o médico Gilberto Albuquerque a jovem sofreu lesões no tórax, e chegou a ser submetida a uma cirurgia de reconstituição da face, mas não resistiu às complicações.

Uma das mães de D.N.S.R, uma das vítimas do estupro declarou que considerou pequena a pena dos acusados, mas disse que não quer vingança conta eles, mas que fica pensando depois que eles cumprirem a pena quando voltarem para Castelo. Ela informou ainda que sua filha ainda está em Teresina e que ela ainda não sabe da morte da amiga Dananiely Rodrigues, pois os psicólogos estão preparando ela para depois dar a notícia.

Menores acusados de estupro coletivo são condenados a pena máxima

Na manhã desta sexta-feira (10/07), os menores acusados de realizarem estupro coletivo nas quatro adolescentes no dia 27 de maio em Castelo do Piauí foram condenados à pena máxima referida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo anunciou o juiz Leonardo Brasileiro.

Os acusados responderão pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e estupro. De acordo com o juiz, com as investigações foi entendido que os menores tiveram participação ativa no crime e devem responder com a internação imediata dos acusados.

Com essa determinação, os menores deverão ser encaminhados para o CEM (Centro Educacional Masculino), onde devem ficar no local com a pena máxima de três anos. De acordo com o promotor Cesário Cavalcante, essa decisão não significa que após os três anos eles serão colocados em liberdade. “Como o caso houve uma comoção e revolta muito grande por parte de todo o Brasil pode ser que quando acabar os três anos ocorra a possibilidade de prosseguimento da internação com avaliação do judiciário, do Ministério Público e também da defesa dos menores”, afirmou.

As quatro adolescentes foram amarradas, violentadas, espancadas e jogadas de um morro na cidade de Castelo do Piauí. Após atendimento médico, a jovem Danielly Rodrigues não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Urgência de Teresina.

As quatro adolescentes foram amarradas, violentadas, espancadas e jogadas de um morro na cidade de Castelo do Piauí. Após atendimento médico, a jovem Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

A família de D.N.S.R., 17 anos ainda está na casa de amigos em Teresina e disse que aos poucos está tentando retomar a vida. A mãe disse que a filha ainda não sabe da morte de Danielly Rodrigues e conta que, algumas vezes, a menina pergunta pela amiga.

“Não temos como agradecer a esses amigos que estão nos dando abrigo, mas temos que voltar para casa, pois aqui não temos emprego e na nossa cidade temos nossas coisas. Minha filha só lembra que subiu no morro e lá tinham quatro ‘moleques’. Não estamos a deixando assistir televisão, apenas desenhos infantis, e ela só fala em voltar para a igreja e estudar, porque está perdendo aulas. Ainda hoje, minha menina não sabe da morte da amiga e os psicólogos estão preparando ela para dar a notícia”, falou a mãe de D.N.S.R., de 17 anos.

A garota- que sofreu traumatismo craniano- ainda está com dificuldades na fala e para caminhar sozinha. No próximo dia 16, ela completará 18 anos de idade.

“A gente sonhava comemorar o aniversário dela de outro jeito, mas isso não importa. O que vale é que minha filha está viva. Vamos voltar para Castelo, mas queremos que ela estude aqui em Teresina. Agora é pedir forças a Deus. Não concordo em matar ninguém”, disse a mãe.

Os quatro adolescentes, após a condenação a pena máxima e a internação definitiva foram transferidos, na tarde de sexta-feira do Centro de Internação Provisória (Ceip), no Dirceu, na zona Sudeste de Teresina, para o Centro Educacional Masculino (CEM), no bairro Itaperu.

Além dos quatro adolescentes, Adão de Sousa também é suspeito de participação no crime, será julgado ainda este ano porque seu processo tramita na Justiça separadamente. Os adolescentes têm que ser julgados até 45 dias após o crime, reza o ECA.

Barreirenses são presos em Correntina acusados de furto de gado

Esmeraldo de Oliveira Souza, Edvaldo Alves da Costa e José Erivaldo da Costa foram presos por uma guarnição da Cipe/Cerrado sob a acusação de furto de gado na zona rural de Correntinha, Oeste da Bahia.

A prisão ocorreu durante rondas na madrugada de ontem, 05, na BR–135, entre os municípios de Correntina e São Desidério. O trio foi flagrado transportando na carroceria de uma S10, três bois furtados numa fazenda da região.

O gado seria abatido clandestinamente e comercializado no açougue dos acusados na cidade de Barreiras/BA. As reses, a GM S-10, placa JSX-7056, e o três presos foram conduzidos para a 26ª Corpin de Santa Maria da Vitória, onde lavrou-se o Auto de Prisão em Flagrante.

Durante o serviço de 24h do dia 04 e 05 a guarnição da Cipe/Cerrado desenvolveu operações preventivas nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Baianópolis, Correntina e Serra do Ramalho com os seguintes resultados:

Abordagens

– A pessoas 188
– Motos 26
– carros 13
– bares 04

Rondas

– bancárias em quatro município.
– rural em dois município

Ocorrências:

1. Duas motos apreendidas e três pessoas conduzidas a Delegacia em Serra do Ramalho.
2. Três pessoas presas flagrante em Correntina por furto de gado.

Não foram registrados homicídios ou tentativas nos municípios onde houve atuação das guarnições da Cipe-Cerrado.

informações do blogbraga.com.br

Polícia prende casal acusado de estuprar e matar a filha de 3 anos

A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu mandado de prisão, na manhã desta quinta-feira (2), contra um casal acusado de violentar sexualmente e espancar até a morte a própria filha, de apenas três anos de idade em São Sebastião (DF).

De acordo com informações da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), eles cometeram o crime em novembro do ano passado, na casa da família.

Depois de receber atendimento emergencial no hospital, a criança apresentou lesões pelo corpo e nos órgãos genitais provocadas por golpes violentos que foram a causa da morte.

Na delegacia, os acusados negaram a autoria do crime e culparam uma cuidadora que teria tomado conta da criança no dia da morte. Aos prantos, a mãe afirmou que, quando o casal chegou em casa, encontrou a menina com febre e a levou para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de São Sebastião.

— Tudo que eu queria era que encontrasse quem fez isso com a minha filha. Desci atrás com os documentos dela, ai fui eu e meu marido levar ela para a UPA. Só Deus sabe o que eu passei com a perda da minha filha, e ainda sou acusada de assassina? Quem me conhece sabe que eu não sou essa monstra que tão pensando que eu sou.

Segundo o pai, a filha era cheia de saúde, brincava demais, mas por conta do trabalho, tiveram que deixar a criança na creche que ele acusa como responsável pela morte da menina. Ele diz que a criança voltou diferente da cuidadora no fim do período.

Entretanto, por meio das investigações e do laudo cadavérico, o delegado da 30ª DP André Leite constatou que o espancamento e os atos de abuso sexual ocorreram horas antes do momento em que o casal levou a criança para a UPA, num dia em que ela não esteve com a cuidadora.

— Laudo foi enfático em apontar que a vítima sofreu espancamento, ação de instrumento contundente, horas antes da morte. Casal queria nos fazer crer que ela teria sido espancada na creche onde recebia cuidados, mas a última passagem dela na creche foi na quinta, e ela morreu no domingo. Os vizinhos também contaram relatos de gritos de dor da criança e barulhos de espancamento vindos da casa deles.

Eles responderão pelos crimes de tortura e homicídio duplamente qualificado, e o pai também será acusado por estupro e podem pegar até 30 anos de prisão, se condenados pela Justiça. O casal tinha outra filha mais nova que, segundo o delegado, foi encaminhada para o IML (Instituto Médico Legal) para checar se ela também era vítima de violência e, em seguida, vai para o conselho tutelar.

Vanessa Lima / TV Record Brasília

Arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta é assaltado por bandidos na Zona Norte

Cardeal estava com um casal de amigos e seu motorista quando um veículo bandidos armados se aproximou. Em setembro ele já havia sido vítima de criminosos no Rio

LEANDRO RESENDE

Rio - O cardeal arcebispo do Rio Dom Orani Tempesta foi vítima de um assalto na noite deste domingo e teve seu carro roubado na Rua Goiás, em Quintino. De acordo com informações da Polícia Civil, ele estava no carro por volta das 22h40 com um casal de amigos e seu motorista, quando um veículo com quadro bandidos armados se aproximou. É o segundo roubo que Dom Orani sofre em menos de um ano.

O cardeal e os outros ocupantes desceram do carro, um Kia Sorento, que foi levado pelos criminosos. Dom Orani não foi ferido, mas deixou todos os pertences para trás. O motorista prestou depoimento, e o caso foi encaminhado para central de flagrantes na 25ª DP (Engenho Novo). A polícia procura o carro, que possui sistema de rastreamento, mas ainda não há nenhum suspeito.

Dom Orani foi rendido por bandidos armados em Quintino Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

RELEMBRE: Arcebispo do Rio, Dom Orani é assaltado em Santa Teresa

Dom Orani já havia entrado para as estatísticas de vítimas de criminosos no Rio em setembro do ano passado: ele teve seus pertences roubados em um assalto à mão armada em Santa Teresa, quando se deslocava do Sumaré em direção à Glória.

Na ocasião, o cardeal estava acompanhado por um motorista da Arquidiocese, um fotógrafo e um seminarista, e ninguém ficou ferido. Ele chegou a ser reconhecido pelos bandidos, que ainda assim não desistiram do roubo.

Na época, Dom Orani lamentou o episódio. "Vendo aqueles jovens com arma na mão, vi que nós temos uma grande responsabilidade, o mundo tem que ser diferente. Isso não é ser bonito, isso não é ser herói. Herói é quem é trabalhador. É muito triste ter que ver isso”

Pastor é preso suspeito de abusar de meninas de 9 e 12 anos na igreja

Ele confessou o crime para uma das famílias, mas os pais da criança preferiram não prestar queixas porque ele havia pedido perdão e prometido que pararia

Um pastor de 43 anos foi preso preventivamente ontem em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, acusado de abusar sexualmente de duas meninas que na época do crime tinha entre 9 e 12 anos. Hoje, ambas têm 14 anos. A prisão ocorreu após uma investigação de sete meses, que começou quando a primeira vítima procurou a polícia em dezembro para denuncia-lo. A polícia acredita que haja mais vítimas. Todas eram de famílias que frequentavam a igreja do pastor, localizada na região central da cidade.

Os crimes aconteceram nos anos de 2007, 2008 e 2012. A primeira vítima a procurar a polícia foi levada pela mãe após revelar o abuso. “A mãe notou uma mudança no comportamento da filha, que ficou mais agressiva, diferente, e foi conversando para tentar entender a mudança até que um dia ela contou o que aconteceu”, contou a delegada Fernanda Lima, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Formosa.

A segunda vítima foi encontrada pela polícia após investigação. No caso dela, o crime foi cometido duas vezes, uma na casa da avó e outra na igreja. Os pais, ao saberem do crime, entretanto, não procuraram a polícia e disseram à delegada que haviam perdoado o pastor. A família continuava frequentando a igreja.

O pastor, segundo a delegada, não ameaçava as vítimas, mas as induzia a não revelar a ninguém a prática. Fernanda diz acreditar que haja mais vítimas do pastor, uma vez que esse tipo de prática criminosa não é, de acordo com a delegada, algo que o criminoso consiga parar ou fazer apenas ocasionalmente.

Fernanda espera que mais vítimas procurem a delegacia após a repercussão do caso na imprensa. “Aqui na cidade muita gente está falando do caso e esperamos que apareçam mais vítimas. É importante que a vítima procure a polícia”, disse. Na página do Facebook da Deam de Formosa foi divulgada uma foto do suspeito com uma tarja preta nos olhos.

Em depoimento, ele negou as acusações, mas disse que só falaria em juízo. Ele se encontra detido na cadeia pública em Formosa. É o segundo suspeito de pedofilia preso em Formosa neste mês.

A primeira denúncia foi registrada pela mãe de uma das vítimas, em dezembro passado. Segundo a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher, Fernanda Lima, a mãe percebeu diferenças no comportamento da menina, que estava mais agressiva e “respondona”. Ela insistia em perguntar para a filha porque estava diferente, até que um dia a menina contou que o pastor havia abusado dela na igreja, quando tinha apenas 12 anos (a agressão teria ocorrrido há dois anos). De acordo com o depoimento da mãe, relatado pela delegada, a jovem disse que se sentia “um lixo” e que tinha “nojo de si mesma”, quando contou do abuso.

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O segundo caso, com relatos de abusos mais antigos, veio à tona durante as investigações. A menina, agora com 14 anos, teria sido abusada em duas ocasiões: uma na casa da avó e a outra na igreja. O pastor teria ido à casa da avó sob o pretexto de ajudar a consertar o computador, e teria cometido o crime quando ficou a sós com a menina – que tinha 9 anos à época. O segundo abuso ocorreu um ano depois, também na igreja, como no caso que detonou as investigações.

A primeira vítima chegou a contar para os pais sobre os abusos do pastor, mas eles optaram por não procurar a polícia. Quando a menina contou para a família, eles resolveram conversar com o pastor, que assumiu os abusos e pediu perdão, prometendo que nunca mais faria igual. A família perdoou o pastor e continuou frequentando a igreja.

“Ele (o pastor) se aproveitava da confiança dos fiéis. Era bem comum ele frequentar a casa das famílias, sobretudo as que tinham menores”, afirma a delegada. Lima explica também que o depoimento de muitas testemunhas apontam para boatos de que o pastor abusaria de meninas e, portanto, existe a possibilidade de outras vítimas. As investigações policiais, contudo, confirmam duas vítimas por enquanto.

FONTE:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/07/01/interna_cidadesdf,488627/pastor-e-preso-em-formosa-acusado-de-abusar-de-meninas-de-9-e-12-anos.shtml

Ação da PGR é contra pensão vitalícia concedida a ex-governadores da Bahia

Fonte Secom PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. A petição partiu de representação formulada pelo Ministério Público Federal na Bahia. Segundo Janot, o dispositivo é integralmente incompatível com diversos preceitos constitucionais. “Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores do Estado da Bahia, os quais exerceram tão somente múnus público temporário, plenamente conscientes disso”, diz.

Para o procurador-geral, a benesse concedida pelo art. 104-A da Constituição baiana não se encaixa nas hipóteses que admitem a denominada “pensão de graça”, tampouco se confunde com proventos ou pode ser remunerada como subsídio, pois não decorre efetivamente do exercício de cargo público, em retribuição por trabalho. Dessa forma, o dispositivo contraria o art. 39, § 4o, e o art. 201, § 7o, I e II, da Constituição da República.

A ação explica que a atual repartição de competências legislativas entre os entes federativos é norteada pelo princípio da predominância do interesse. “Cabe à União, no que concerne à previdência social, edição de normas gerais que busquem padronização nacional, e aos Estados compete legislar de forma supletiva ou complementar, desde que observadas as regras constitucionais e federais sobre a matéria”, diz.

Segundo o procurador-geral, não há regra constitucional ou federal que discipline benesse semelhante ao do artigo em questão, não sendo, portanto, admissível edição de regra dessa natureza pelos entes periféricos da estrutura federativa. “No federalismo adotado pela Constituição de 1988, nem mesmo a autonomia dos Estados ou sua competência concorrente em matéria de previdência social os autoriza a inovar o ordenamento jurídico mediante instituição de ‘pensão especial’ em benefício de ex-governadores.”

Tratamento privilegiado – Para Janot, ao instituir “pensão especial” em benefício de agentes políticos e à custa do erário estadual, o artigo da Constituição da Bahia ofende ainda redação dada à Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 20, de 1998, segundo a qual todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive agentes políticos, se tornaram contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A ação alerta que a concessão do benefício distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta por estabelecer a pensão aos ex-governadores que hajam contribuído para a previdência social por, no mínimo, 30 anos. “Um cidadão comum trabalha e contribui por 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, além de outros requisitos etários, para aposentar-se pelo RGPS, enquanto a ex-governadores da Bahia bastariam 30 anos, independentemente de idade, para obter vultosa benesse, de caráter vitalício, paga pelos cofres estaduais.”

Segundo o procurador-geral, o princípio republicano e o da igualdade exigem que, ao final do exercício de cargo eletivo, seus ex-ocupantes sejam tratados como todos os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, ainda mais de forma vitalícia.

Valor – O artigo 104-A da Constituição baiana estabelece ainda que o valor da pensão concedida aos ex-governadores deve ser equivalente ao subsídio do ocupante atual do cargo de governador. A ADI informa que tal previsão afronta o art. 37, XIII, da Constituição da República, que veda vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. “Tem a regra proibitiva por escopo impedir reajustes remuneratórios automáticos, o que sucederia na hipótese de um cargo estar vinculado a outro, de tal sorte que, havendo acréscimo pecuniário ao cargo-paradigma, o outro seria automaticamente beneficiado na mesma proporção, não importando se a vinculação se dá entre cargo atual e outro extinto.”

Lapa: População ribeirinha ganha barco ambulância do SAMU

O atendimento de emergência à população ribeirinha de Bom Jesus da Lapa ganha um reforço nesta semana. Uma ambulâncha passa a integrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da cidade, o Samu 192. A embarcação foi adaptada e vai servir a uma população de cerca de 70 mil habitantes. 

Além de dar atendimento no local, faz-se o suporte assistido e é regulado pelo Samu."

Para acionar o Samu, basta ligar 192. A ligação é gratuita e deve ser feita apenas em casos de emergência.

“Se antes o Samu não atendia diretamente à população ribeirinha, essa realidade muda com a entrega da ambulâncha”. É o que afirma o prefeito Eures Ribeiro.

“A ambulâncha do Samu esta equipada para prestar atendimento no local. Dessa forma, o cidadão que mora em uma comunidade isolada pelo rio poderá contar com atendimento pré-hospitalar em casos de urgências”, afirma o secretário de saúde, Marcélio Magno.

Fonte: TV Web Barreiras