DEDÉ MAIRI

Deputado baiano recorre à Comissão de Constituição e Justiça e defende cassação do mandato de Donadon

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) encaminhou nesta segunda-feira (30/09) à Comissão de Constituição e Justiça um recurso contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o parlamentar já havia pedido ao presidente a anulação da sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, mas Henrique julgou improcedente.

“Eu recebi o Ofício nº 2242, do Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, indeferindo a minha Questão de Ordem nº 348, que pedia a anulação da sessão que julgou a perda de mandato do Sr. Donadon. O Presidente entendeu que ela não era cabível. Por isso, eu estou apresentado um recurso, com base no art. 95, § 8º, que diz: § 8º O Deputado, em qualquer caso, poderá recorrer da decisão da Presidência para o Plenário, sem efeito suspensivo, ouvindo-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que terá o prazo máximo de três sessões para se pronunciar. Publicado o parecer da Comissão, o recurso será submetido na sessão seguinte ao Plenário”.

De acordo com Amauri, Natan Donadon já fala em voltar a participar das sessões da Câmara. “Ora, o Donadon já insinua participar das nossas sessões. Não é possível que nós não tomemos uma atitude. Nós já votamos na Comissão de Ética, eu votei novamente na Comissão de Ética a favor da cassação, como votei aqui; eu e Simplício Araújo recorremos daquela sessão por entendermos que ela era nula, já que a parte envolvida, contrariando o Regimento, votou e não poderia votar”, esclareceu Teixeira.

O parlamentar disse ainda que a cassação de Donadon é uma obrigação da Casa. “Donadon, já está julgado em definitivo, julgamento transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal em regime fechado,consequentemente sem poder exercer o seu mandato”