quarta-feira, 14 de julho de 2010

A Lei Complementar 180/78 assegura que filhos solteiros de servidores públicos do Estado


Maitê Proença voltará a receber pensão mensal de R$ 13 mil

Atriz teve benefício cortado no ano passado
Maitê Proença voltará a receber todo mês uma pensão de R$ 13 mil do Governo de São Paulo. De acordo com informações divulgadas na edição desta quarta-feira, 14, no jornal Diário de S. Paulo, a quantia é uma pensão que a atriz recebe de seus falecidos pais, ex-funcionários públicos.
O pai da artista, Carlos Eduardo Gallo, era promotor de justiça e a mãe, Margot Proença, uma professora. O pagamento do benefício havia sido interrompido no ano passado, depois da entidade previdenciária de São Paulo, a SPPrev, alegar que a atriz foi casada e, por conta disso, não poderia ter mais direito ao valor.
Para atestar que a atriz era casada com o empresário Paulo Marinho, a SSPrev recorreu a um livro sobre a artista. Na publicação, ela fala sobre a relação que teve ao lado do empresário, com o qual viveu por 12 anos.
Maitê entrou com um processo afirmando manter uma união estável. A Lei Complementar 180/78 assegura que filhos solteiros de servidores públicos do Estado recebam pensões permanentes após a morte dos pais. Ainda cabe recurso da decisão.

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