SONHO, REALIDADE OU DECEPÇÃO ?

            Após Parecer da AGU e da Procuradoria Geral da Republica, considerando a Lei que repassa novas atribuições aos Agente de Tributos como Parcialmente Constitucional, Parecer que exclui os atuais Agentes de Tributos do Direito de Constituir o Crédito Fiscal, o processo se encontra no STF. Apreensivos e na expectativa improvável de um entendimento do STF contrário ao da AGU e PGR, os Agente de Tributos irão promover um grande encontro dia 08 de julho de 2011 com a finalidade de avaliar os riscos e discutir novas etapas dessa longa batalha pela Constituição de Crédito apelidada pelo Instituto dos Auditores Fiscais(IAF) como “Trem da Alegria”.

Na Bahia, há muito tempo, os agentes de tributos iniciam e concluem a ação fiscal em todos os diferentes setores do trânsito de mercadorias. Tem sido um ato meramente formal por parte do auditor fiscal, que coordena a equipe de trabalho, a lavratura do auto de infração

Desde o ano de 2000, a Diretoria de Planejamento e Fiscalização (DPF) que tem um papel fundamental no gerenciamento da fiscalização da Sefaz/Ba, já apontava para a necessidade de redefinir as atribuições do cargo de Agente de Tributos de modo que seus ocupantes pudessem:

Com a constituição do crédito tributário, os agentes de tributos da SEFAZ/estadual da Bahia ganharam status de "AUDITORES FISCAIS", embora se mantenha no mesmo cargo.

A constituição (lavratura do auto de infração) veio e com ela, os bons resultados, fazendo justiça ao agente de tributos que foi no decorrer do tempo, suprindo espaços e desenvolvendo tarefas que eram do auditor fiscal, passadas posteriormente, aos ATE'S, que anteriormente eram conhecidos com Gurdas Fiscais, depois Auxiliar de Fiscalização e finalmente, Agente de Tributos Estaduais muitos por demais competentes outros considerados limitados pela própria Administração.

Diferente do trem da Alegria que incorporou balanceiros sem qualquer formação escolar no cargo de Auditores Fiscais no fim do Governo João Durval e  durante o governo Waldir Pires, os Agentes de Tributos possui em torno de 89% com formação de nível Superior.

O ultimo  Trem da Alegria e  mais luxuoso o "Marta Rocha" tambem trilhou na Sefaz, contemplando Analistas conduzindo um deles ao cargo de Secretário, sendo que justamente os Analista oriundos deste Trem é que depois de contemplado buscam a Inconstitucionalidade da Lei na tentativa de prejudicar os Agentes de Tributos. 

A SEFAZ é possuidora de um quadro altamente gabaritado, quadro esse de auditores fiscais e agentes de tributos composto essencialmente, na sua maioria, de possuidores de diplomas de 3º grau, e mais de 50% desses servidores, são pós-graduados em área de interesse da SEFAZ.

Considerações:

Eu particularmente acho que o Secretario da Fazenda Carlos Martins ao assumir, pegou uma "batata quente" duas classe Agentes de Tributos e Auditores Fiscais em troca de agressões verbais e quase indo as vias de fato. Não havia naquele momento outra forma para conter o estado de beligerancia, senão encaminhar o Projeto hoje Lei qua ampara a Constituição de Crédito pelos ATEs, atendendo revindicações antigas dos mesmos. 

Se é legal ou não, se é Constitucional ou não o Estado é quem ganhou com o aumento da arrecadação  ! Simplesmente não podemos deixar de agradecer ao Governo por ter tentado !