Termina amanhã (29/4) o prazo para as prefeituras prestarem contas dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a gestão do Programa Bolsa Família. A As informações são referentes ao ano de 2009, e vão alimentar o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), indicador que mede como o município usou o dinheiro na administração do programa do governo federal.
Com base no resultado do IGD-M, o ministério repassa recursos aos municípios, atualmente da ordem de R$ 23 milhões mensais, para apoiar a gestão e a execução do Bolsa Família. Se a aplicação não for informada ao MDS, os municípios perdem o direito às transferências nos meses seguintes e só voltam a receber após a correção das irregularidades, mas sem o direito ao recebimento relativo aos meses em que estava irregular.
Entre as atividades que podem ser desenvolvidas com os recursos referentes ao IGD-M estão o cadastramento de novas famílias, o acompanhamento familiar, a gestão de condicionalidades de saúde e educação, e a implementação de programas complementares ao Bolsa Família visando a geração de trabalho e renda e a alfabetização de jovens e adultos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário