quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Frederico da Silva Costa, Mario Moyses e o Colbert Martins denunciados pelo Ministério Público com mais 18 pessoas
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) ofereceu, nesta terça-feira (30/8), denúncia contra 21 pessoas, entre servidores e empresários investigados pela Operação Voucher, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. A informação foi divulgada somente nesta quarta (31/8) pelo MPF-AP.
As denúncias do procurador Celso Leal estão divididas em quatro ações que detalham a participação de cada envolvido no esquema e foram encaminhadas à Justiça Federal da 1ª Região.
Entre os denunciados, estão o ex-secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico da Silva Costa, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) Mario Moyses e o ex-deputado federal peemedebista Colbert Martins, que ocupava a secretaria nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo.
Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato – obtenção de vantagem em razão do cargo – e uso de documento falso.
De acordo com o MPF, os autos do processo com evidências de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), pois só o órgão pode oferecer denúncia contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à prerrogativa de foro.
O esquema, que levou 36 pessoas à prisão no início do mês, resultou no desvio de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo, por meio de contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi), para qualificar servidores na área de turismo no Amapá.
Servidores do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal falsificram documentos na tentativa de comprovar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a execução de serviços que não foram prestados. A Operação Voucher foi desencadeada no início deste mês pela Polícia Federal (PF).
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Mário Negromonte, Negócios em família e empresas de fachada envolvem o nome de ministro
A empresa de fachada contratada pela prefeitura de Glória (BA), sob o comando de Ena Vilma Negromonte (PP), mulher do ministro das Cidades, Mário Negromonte, é administrada pelo irmão da melhor amiga e assessora da prefeita. A Jair Serviços e Construções LTDA. já recebeu quase R$ 1 milhão para tocar obras no município, depois da eleição de Ena. Como o Correio revelou na edição de domingo, a empresa é desconhecida na região e funciona em uma casa de classe média no Loteamento Panorama, em Paulo Afonso, a 13km de Glória.
O contrato mais recente da prefeitura de Glória com a Jair Serviços foi publicado em 18 de agosto no Diário Oficial da União. É para a construção de um posto de saúde com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O ministro Negromonte — quando era deputado federal — destinou R$ 2 milhões em emendas para a construção de unidades médicas por meio do fundo.
Criada em 1999 como uma empresa de locação de mão de obra, a Jair Serviços foi registrada em nome dos irmãos Jair e Tânia Amorim. Em 2 de abril de 2009, José Gomes da Silva Filho, conhecido como “Nanau”, ingressou na sociedade como administrador. O capital social da empresa também aumentou: passou de R$ 70 mil para R$ 280 mil. Ena já tinha sido eleita e a amiga — Fátima Gomes, irmã de “Nanau” — colhia os louros da bem-sucedida campanha eleitoral com um cargo na prefeitura de Glória. Depois de coordenadora de campanha, ela tornou-se secretária particular da prefeita.
Em entrevista por telefone, Fátima defende o irmão. “Ele não faz nada de errado porque tivemos uma educação muito boa quando criança.” Em seguida, disse que não vê ilegalidade na contratação da empresa. “Não tem conflito. É uma coisa sem pé e nem cabeça. Se a empresa participa da licitação é porque apresenta as qualidades”, diz. E, completa: “Ele (Nanau) é administrador e não o dono. Já até trabalhou em outros lugares. Ele mexe com reciclagem e com sucata.”
A amiga de Ena Vilma sustenta que a Jair Serviços não é de fachada, mas quem manda na empresa é Valmir Alves Bezerra, representante nos processos licitatórios. “Ele (o Nanau) não vive infiltrado. É mais o outro (Valmir).” A empresa funciona na casa de Nanau, no Loteamento Panorama. O ministro e a prefeita têm cinco lotes no bairro, incluindo o escritório político da família.
Colégio
Fátima e Ena Vilma se conheceram há mais de quatro décadas. São amigas desde a época de colégio em Paulo Afonso (BA). Assim como a prefeita de Glória, a secretária não mora no pequeno município de pouco mais de 10 mil habitantes em que trabalha. As duas também têm um discurso pronto — e repetido — para o aumento no volume de recursos para a cidade baiana. “Aqui o que prevalece é a decência. Glória trabalha com decência. Se Glória está conseguindo as coisas é com muito trabalho.”
Ambas também definem a cidade como “um local muito pobre e de gente muito simples.” Como boa amiga, assessora, secretária e coordenadora de campanha, Fátima defende Ena. “Ela trabalha muito,” conclui, convidando a repórter para conhecer a “gestão transparente” da cidade.
Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, o ministro Mário Negromonte falou das relações familiares. “Em briga de família, irmão mata irmão, e morre todo mundo. Por isso que eu disse que isso vai virar sangue.” Os conflitos começam em Glória; na casa do ministro.
Mais uma vez, a reportagem tentou falar com os proprietários legais da Jair Serviços e Construções LTDA. Ninguém foi encontrado.
NA COMITIVA DE DILMA
A presidente Dilma Rousseff viaja hoje para Cupira, no agreste pernambucano, para assinar ordens de serviço destinadas ao financiamento de moradias e à construção de duas barragens. A presidente também passará pela cidade Garanhuns (PE), onde participará de uma aula inaugural do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco. Entre os integrantes da comitiva presidencial, está o ministro das Cidades, Mário Negromonte
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Animal com traços humanos deixa populares assustados
Foto: Fernando Cardoso
Populares chegaram a cogitar que um homem da localidade seria o 'pai' do animal, em função dos traços parecidos com o de um ser humano.
O internauta Fabiano Carneiro registrou um fato curioso e enviou para o Acorda Cidade. Segundo ele, um animal que nasceu com problemas de formação no município de Santaluz, no Distrito de Pereira Bahia, na região do sisal, deixou populares assustados.
É que o porco teria feições humanas. O suíno nasceu em uma fazenda nas proximidades do Distrito. Em seu relato, Fabiano disse que o proprietário do animal, ficou perplexo ao ver o bicho.
O porco nasceu por volta das 18h da última sexta- feira (26) e morreu minutos depois.
Caso semelhante no Piauí
Um fato semelhante foi noticiado no Pauí, em 2010, no site Clicapicos. O especialista Assis Lima Costa, disse tratar-se de um caso de anomalia congênita que ocorre esporadicamente em animais.
“Durante a organogênese (período embrionário em que são formados os órgãos), vários fatores podem provocar alterações em qualquer órgão ou região do corpo, incluindo fatores genéticos e fatores ambientais. Dentre os fatores ambientais, o mais provável nesse caso, encontram-se os nutricionais, o uso de medicamentos, ingestão de plantas tóxicas pela mãe e doenças infecciosas, que são importantes nos suínos”, disse Assis Lima Costa.
Fonte: Acorda Cidade
Fonte: Acorda Cidade
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Presidente da Câmara usou avião de plano de saúde para ir a reunião do PT
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), usou aviões particulares para viajar nos fins de semana pelo País. No sábado passado, ele embarcou em um avião e um helicóptero da Uniair, empresa de transporte aéreo da Unimed do Rio Grande do Sul - seu reduto eleitoral -, para participar de eventos partidários do PT nas cidades gaúchas de Erechim e Gramado.
Procurado pelo Estado ontem, cinco dias após a viagem, Marco Maia admitiu que o voo não foi pago. Questionado sobre a origem do dinheiro que vai cobrir o gasto, afirmou que bancaria a viagem com o próprio salário. 'Eu ganho bem', disse.
Na entrevista gravada, Maia garantiu que o voo do fim de semana no avião da Unimed foi o primeiro fretado por ele no ano. 'Foi a primeira vez que utilizei um voo particular', disse.
Horas depois, o presidente da Câmara foi obrigado a mudar a versão após a reportagem confirmar que ele também viajara num avião particular, no dia 4 de junho, de Brasília para Goiânia, para assistir ao jogo da seleção brasileira de futebol contra o time da Holanda. De lá, seguiu na mesma aeronave para Porto Alegre. 'Foi um voo privado dele como cidadão', respondeu a assessoria de imprensa do presidente.
Num primeiro momento, Maia afirmou 'não se lembrar' do nome da empresa contratada nem o valor pago pelo voo do jogo da seleção. Diante da insistência da reportagem, informou que o serviço fora prestado pela Ícaro Táxi Aéreo.
Segundo a empresa, o trecho Brasília-Goiânia-Porto Alegre voado por Maia custa entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do avião. Na declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010, Maia disse ter um patrimônio de R$ 342 mil. Ou seja, o pagamento do frete do avião corresponderia a aproximadamente 13% de seu patrimônio.
Salário. As prestações de conta da verba indenizatória (destinada ao custeio da atividade parlamentar) de Maia não registram neste ano o pagamento de aeronaves. Sobre o dinheiro usado nos deslocamentos, o presidente da Câmara disse que banca as despesas aéreas com o salário bruto de R$ 26,7 mil.
Ontem, após admitir que a viagem do sábado passado ainda não havia sido paga, assessores do deputado relataram ao Estado a preocupação em conseguir um recibo com a data da viagem, dia 20 de agosto.
Naquele dia, o presidente da Câmara usou o avião da Unimed, prefixo PT-WZC, para fazer o trecho de ida e volta entre Porto Alegre e Erechim e, depois, um helicóptero para viajar até Gramado. No dia 17 de fevereiro, dias depois de ser eleito presidente da Câmara, Maia recebeu em seu gabinete o assessor da presidência da Unimed Brasil, José Abel Ximenes, que dirige a entidade em Tocantins e Goiás.
No site da Câmara, são listados pelo sistema de busca cerca de 250 projetos de lei sob análise dos parlamentares referentes a planos de saúde. Boa parte refere-se a fiscalização dos planos, ressarcimento de despesas decorrentes de atendimento médico e coberturas obrigatórias.
O site pessoal de Maia destacou o encontro dele com o dirigente da Unimed. Ao reproduzir texto do portal da Câmara, afirmou que, 'na ocasião, Ximenes entregou ao parlamentar a publicação Ações Político-Institucionais da Unimed Brasil - Agenda 2011, na qual estão expostas as ações que devem ser desenvolvidas pela instituição neste ano'.
Na viagem de sábado passado, Maia foi a Erechim no avião da Uniair/Unimed para encontrar prefeitos e vereadores da região que formam a Associação dos Municípios do Alto Uruguai e visitar as obras da Universidade Federal da Fronteira Sul.
O prefeito da cidade gaúcha, Paulo Alfredo Polis (PT), recepcionou o presidente da Câmara dos Deputados.
De acordo com texto publicado no site do presidente da Câmara, na reunião os políticos 'agradeceram a Maia pela indicação de emendas parlamentares ao orçamento de 2011, as quais contemplam 16 cidades da região e somam R$ 2,6 milhões'.
Logo depois, o deputado encontrou-se com cerca de mil militantes e dirigentes petistas, entre eles o presidente do partido em Erechim, Claudionor Bernardi. De Erechim, o presidente da Câmara voltou para Porto Alegre, de onde partiu de helicóptero para Gramado.
A direção da Uniair foi procurada pela reportagem e informada do teor do assunto envolvendo o deputado. Mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta edição.
VOANDO ALTO
VOANDO ALTO
Polêmicas sobre políticos e transporte aéreo
Mário Negromonte (PP-BA)
Ministro das Cidades
Pagou despesas de empresas de táxi aéreo - que foram contratadas durante a sua campanha nas eleições do ano passado - com dinheiro da Câmara
Paulo Bernardo(PT-PR)
Ministro das Comunicações
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Ministra da Casa Civil
Segundo a revista Época, o casal teria sido visto em avião de uma construtora que teria financiado a campanha de Gleisi ao Senado e que mantém negócios com o governo federal. Em nota, Bernardo admitiu que utilizou aeronaves de 'várias empresas' no ano passado
José Sarney (PMDB-AP)
Presidente do Senado
Usou um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para visitar sua ilha particular em junho e julho deste ano, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O presidente do Senado admitiu ter usado o helicóptero e, em nota, disse ter 'direito a transporte de representação em todo o território nacional'
Wagner Rossi (PMDB-SP)
Ex-ministro
Voou no jatinho da empresa Ourofino Agronegócio em pelo menos duas ocasiões no ano passado. Caso foi o estopim para sua saída da Agricultura
Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
Governador do Rio
Em junho, Sérgio Cabral foi à Bahia, em um jatinho do empresário Eike Batista, para a festa de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções
Cid Gomes (PSB-CE)
Governador do Ceará
Em janeiro, foi 'de carona' aos EUA em avião do empresário Alexandre Grendene, dono da indústria de calçados que leva o seu sobrenome
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ex-senador
Em 2009, foi acusado de usar recursos da sua cota de passagens aéreas no Senado para fretar jatinhos. O procedimento não era permitido pela Casa
Ronaldo Sardenberg
Ex-ministro de FHC
Entre 1996 e 1998, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia foi acusado de usar aviões da FAB para viagens particulares a Fernando de Noronha
estadao.com.br - 26/8/2011 0:38
BRASÍLIA ENTREVISTA Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados (PT-RS) Em entrevista ontem ao Estado,...
estadao.com.br - 26/8/2011 0:38
O ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), afirmou ontem que o pagamento feito por seu gabinete, com verba...
fonte: Estadão
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
ALTERAÇÕES NO ATENDIMENTO PELO PLANSERV
Um projeto do Governo da Bahia de limitar o atendimento no Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, está gerando polêmica no estado.
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Enquanto o governo diz que a mudança é necessária para que o Planserv continue funcionando, servidores e deputados de oposição dizem que é uma agressão à categoria.
O projeto atinge os 460 mil beneficiários do Planserv na Bahia. Pela proposta do governo, o servidor que hoje não tem limite de atendimento passaria a ter direito por ano a seis consultas médicas, 12 consultas pediátricas, 12 consultas de acompanhamento pré-natal, cinco atendimentos de urgência e emergência e dez exames e procedimentos laboratoriais.
Quem ultrapassar o limite tem que pagar R$ 6 por consulta e 20% do valor dos exames e procedimentos. O projeto prevê ainda aumento de até 24% da mensalidade para quem ganha mais de R$ 3.250. Hoje, todos pagam R$ 290.
O secretário de Administração, Manoel Vitório, disse que a mudança é necessária para garantir a continuidade do Planserv e foi decidida depois que a Secretaria identificou que 5% dos beneficiários usam o plano de forma abusiva."Graças a Deus é uma exceção, mas é uma exceção que está pesando muito no bolso. São aquelas pessoas que às vezes emprestam a carteira a um vizinho, ou alguém que não tem nada a ver com o Planserv", afirma o secretário.
O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa em caráter de urgência. A votação está prevista para a próxima semana, mas a proposta vai encontrar resistência dos deputados de oposição.
"Ninguém fica doente porque quer, ninguém procura o médico porque quer, ninguém vai à uma urgência por lazer. Portanto, nós não entendemos e não aceitamos um projeto que vem agredir, vem ofender o funcionalismo do estado da Bahia", critica o deputado Paulo Azi (DEM).
"Oitenta por cento dos beneficiário só usam cinco vezes por ano. O tanto de corte seria esse.
Nós não vamos fazer isso, vamos partir pra dez. Se houver tratamento de uma doença que comprove, evidentemente, o tratamento não haverá nenhuma limitação", garante o deputado Zé Neto, líder do governo.
Nós não vamos fazer isso, vamos partir pra dez. Se houver tratamento de uma doença que comprove, evidentemente, o tratamento não haverá nenhuma limitação", garante o deputado Zé Neto, líder do governo.
A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia quer que o projeto saia da pauta de votação para que volte a ser discutido com o conselho de assistência à saúde, que tem representantes do governo e dos servidores. "Nós não vamos avalisar o governo a reajustar a tabela do Planserv de forma autônoma porque existe o conselho e ele precisa ser respeitado", diz Marinalva Nunes, representante da Federação.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Dilma veta item da LDO que garantia ganhos reais a aposentados em 2012
BRASÍLIA - Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.
O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União. Segundo o governo, é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos.
'Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA -2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida', informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.
Teto para déficit nominal também foi vetado
Entre os outros itens vetados, está o dispositivo que criava uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas do país - para o próximo ano. O déficit nominal corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública. Segundo a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público são influenciados por fatores externos, fora do controle do governo, como a crise financeira internacional.
Também foi vetado o dispositivo que previa que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante da Lei Orçamentária do próximo ano. O motivo para o veto é que o redutor retiraria a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira, como ocorreu em 2011.
Outro veto foi à reserva para criação ou expansão de despesas obrigatórias. 'Vetado porque na redação atual, restringe a discricionariedade do Poder Executivo em criar ou elevar determinadas despesas acima dos montantes previstos nessa reserva, sendo que não há restrição dessa ordem no Artigo 17 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] que trata do assunto', diz o ministério.
Também foi vetada a reserva de 10% para restos a pagar do Orçamento. A justificativa é que poderia prejudicar órgãos com poucos restos a pagar em prol de outros. Ademais, diz o governo, a vinculação dessa reserva ao pagamento de restos a pagar, relativos a convênios e contratos de repasse, poderá ensejar a inobservância da ordem cronológica dos pagamentos dos credores da União, ferindo preceitos constitucionais e legais vigentes.
A LDO também estabelecia que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, com qualquer finalidade e a forma da emissão teria que estar incluída na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais de 2012. Esse artigo foi vetado e a justificativa publicada no Diário Oficial da União é que 'a inclusão de todas as emissões na peça orçamentária representaria uma sinalização prévia de emissões estratégicas a serem feitas pelo Tesouro Nacional ao longo de cada exercício, possibilitando aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da Dívida Pública Federal'.
O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União. Segundo o governo, é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos.
'Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA -2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida', informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.
Teto para déficit nominal também foi vetado
Entre os outros itens vetados, está o dispositivo que criava uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas do país - para o próximo ano. O déficit nominal corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública. Segundo a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público são influenciados por fatores externos, fora do controle do governo, como a crise financeira internacional.
Também foi vetado o dispositivo que previa que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante da Lei Orçamentária do próximo ano. O motivo para o veto é que o redutor retiraria a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira, como ocorreu em 2011.
Outro veto foi à reserva para criação ou expansão de despesas obrigatórias. 'Vetado porque na redação atual, restringe a discricionariedade do Poder Executivo em criar ou elevar determinadas despesas acima dos montantes previstos nessa reserva, sendo que não há restrição dessa ordem no Artigo 17 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] que trata do assunto', diz o ministério.
Também foi vetada a reserva de 10% para restos a pagar do Orçamento. A justificativa é que poderia prejudicar órgãos com poucos restos a pagar em prol de outros. Ademais, diz o governo, a vinculação dessa reserva ao pagamento de restos a pagar, relativos a convênios e contratos de repasse, poderá ensejar a inobservância da ordem cronológica dos pagamentos dos credores da União, ferindo preceitos constitucionais e legais vigentes.
A LDO também estabelecia que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, com qualquer finalidade e a forma da emissão teria que estar incluída na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais de 2012. Esse artigo foi vetado e a justificativa publicada no Diário Oficial da União é que 'a inclusão de todas as emissões na peça orçamentária representaria uma sinalização prévia de emissões estratégicas a serem feitas pelo Tesouro Nacional ao longo de cada exercício, possibilitando aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da Dívida Pública Federal'.
terça-feira, 9 de agosto de 2011
Colbert foi detido para evitar eliminação de provas, diz delegado da PF
Segundo o delegado, o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, foi preso preventivamente, ou seja, para evitar a eliminação de provas e com prazo maior de detenção
O secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, está entre 38 presos na Operação Voucher da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta terça-feira (9). Também foram presos um ex-presidente da Embratur, além de empresários, diretores do ministério e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro.
O diretor-executivo da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, disse que 33 pessoas foram presas e R$ 610 mil foram apreendidos na Operação Voucher, deflagrada nesta terça-feira e que investiga desvios de dinheiro no Ministério do Turismo.
Segundo o delegado, o secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, o ex-secretário-executivo, Mário Moysés, e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, foram presos preventivamente, ou seja, para evitar a eliminação de provas e com prazo maior de detenção.
Para que a Justiça decrete a prisão preventiva, as provas têm que ser mais robustas do que as prisões temporárias", disse o delegado. Por determinação da Justiça Federal, todos que foram presos preventivamente serão encaminhados a Macapá, onde a investigação está centralizada.
Para que a Justiça decrete a prisão preventiva, as provas têm que ser mais robustas do que as prisões temporárias", disse o delegado. Por determinação da Justiça Federal, todos que foram presos preventivamente serão encaminhados a Macapá, onde a investigação está centralizada.
A produção do Acorda Cidade tentou contato com Colbert Martins, mas não obteve êxito. O irmão de Colbert, Evaldo Martins, informou que ele foi preso em São Paulo e está sendo encaminhado para o Macapá, para prestar esclarecimentos. Evaldo disse que "ele está tranquilo, pois sabe da sua inocência". Segundo Hozana Leite, assessor do ex-deputado, "o processo é de 2009 e a investigação já vem em andamento há muito tempo. Como Colbert liberou uma parcela do projeto investigado, também foi detido. O que não significa que ele tenha culpa, pois o processo já estava em andamento quando ele assumiu o cargo".
A investigação
A investigação da PF começou em abril deste ano. No total, a Justiça expediu 38 mandados de prisão --19 temporárias e 19 preventivas--, mas 33 foram detidos por enquanto. Em Brasília, dez pessoas foram presas preventivamente, enquanto sete estão detidos temporariamente e deverão ser soltos após prestarem depoimentos.
A investigação
A investigação da PF começou em abril deste ano. No total, a Justiça expediu 38 mandados de prisão --19 temporárias e 19 preventivas--, mas 33 foram detidos por enquanto. Em Brasília, dez pessoas foram presas preventivamente, enquanto sete estão detidos temporariamente e deverão ser soltos após prestarem depoimentos.
De acordo com a investigação --que deve ser finalizada entre duas semanas e um mês-- o convênio suspeito totaliza R$ 4,45 milhões do ministério, em convênio com o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), no Amapá.
"O dinheiro era repassado pelo ministério ao Ibrasi, que usava empresas do grupo ou fictícias. A partir desse repasses, os treinamentos não eram executados", disse o delegado. Os policiais suspeitam que pelo menos dois terços deste valor foi desviado. O Ministério do Turismo fez o convênio com dinheiro originado de emenda parlamentar. Segundo o delegado, contudo, não há indícios, "até o momento", de participação de deputados no esquema.
Na casa do diretor do Ibrasi, em São Paulo, foram apreendidos R$ 610 mil _ um dos objetivos da operação era justamente buscar dinheiro vivo. A PF, contudo, disse que não informará nomes dos envolvidos nem especificar a conduta de cada um. De acordo com o delegado Paulo de Tarso Teixeira, as oitivas que serão realizadas servirá para esclarecer a participação dos envolvidos no esquema. Com informações da Folha.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Ameaça de CPI faz governo agir e tirar assinaturas
Após o discurso do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (PR-AM), a oposição se mobilizou, no final da tarde de ontem, e chegou a conseguir as 27 assinaturas necessárias para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na área dos Transportes. Nos minutos finais do expediente, no entanto, ao menos um dos signatários - o senador João Durval (PDT-BA) - voltou atrás. Ao longo da noite, os oposicionistas ainda tinham esperança de obter outra assinatura, mas corriam o risco, também, de sofrer novas desistências.
O risco de instalação da CPI preocupa a presidente Dilma Rousseff. Na tentativa de contornar o descontentamento da base, a presidente deve se reunir hoje com o Conselho Político, formado por presidentes e líderes de partidos da coalizão.
Além de Durval, a oposição havia conseguido nas últimas horas do dia o apoio dos senadores Reditário Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e Zezé Perrela (PDT-MG). No total, dez senadores da base haviam assinado o requerimento da CPI.
O requerimento foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado para conferência das assinaturas. Se os 27 forem conseguidos hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - ou qualquer senador que esteja interinamente na presidência do plenário - terá que fazer a leitura do documento. A partir dessa leitura, o Planalto tem até meia-noite para conseguir retirar as assinaturas.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conversou ontem à noite com a presidente sobre os problemas de uma eventual CPI. O comentário, no Planalto, é que ninguém sabe o que está por vir. Auxiliares de Dilma temem que a oposição, comandada pelo PSDB, consiga angariar apoio dos insatisfeitos e dê início a uma 'guerra de dossiês'. O Estado de S. Paulo.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) retirou nesta manhã a sua assinatura do requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Ele foi o segundo parlamentar a retirar o seu apoio à investigação. Ontem à noite, o senador João Durval (PDT-BA) já havia comunicado a retirada do seu nome da lista.
Com isso, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), precisa conseguir duas novas assinaturas para completar as 27 necessárias para o encaminhamento da CPI no Senado.
Ataíde retirou a sua assinatura após pressão do titular do mandato João Ribeiro (PR-TO). Ribeiro, que está de licença e está prestes a reassumir o mandato, é um dos aliados mais fiéis do governo.
Entanto isso mais casos de corrupção vem a tona.
Em entrevista à revista Veja, Oscar Jucá Neto disse que a Conab estaria adiando o repasse de R$ 14,9 milhões a uma empresa de alimentos para barganhar uma comissão de R$ 5 milhões, que seriam acrescentados ao valor da dívida de forma fraudulenta. Ele denunciou, ainda, a venda de um terreno da empresa em uma área nobre de Brasília por R$ 8 milhões, um quarto do valor estimado de mercado, em favor de uma pequena imobiliária, que seria laranja de um influente político do PTB.
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