DEDÉ MAIRI

O prefeito da sua cidade está cumprindo com o que prometeu nas últimas eleições?

Está bom ou está ruim? Saiba como cobrar o que foi prometido durante eleições!

Se você é um cidadão destemido, não suporta mais as promessas não cumpridas e deseja vê-la melhorar de fato, aqui vai uma dica importantíssima do FCS Brasil para todas as pessoas de bem em todas as cidades. (Abaixo tem um modelo de requerimento).

Como saber o que o prefeito eleito prometeu em campanha? Como cobrar que as suas promessas sejam cumpridas, legalmente, sob pena de sanções conforme a Lei Federal Nº 12.034/2009??? Afinal, se os candidatos tem obrigação de apresentar propostas e registrá-las junto ao TSE para poder concorrer as eleições, então, eles também tem a obrigação de cumprí-las! ***888

Simples, siga os passos abaixo:

1º Pesquise no google, o nome do prefeito seguido do partido (muitos deixaram material em blogs, ou, gravaram vídeos e postaram no Youtube, prometendo os mundos e fundos durante eleições), ai fica fácil de você cobrá-lo, não é? Mas além disso, veja abaixo:

2º Acesse o Divulgacand do TSE (CLICANDO AQUI) e procure pelo seu estado, cidade, e candidatos a prefeito.

3º Dentro do campo dos candidatos, veja o do prefeito que se elegeu na sua cidade, lá dentro tem a PROPOSTA. Geralmente está em PDF e pode ser baixada.

4º Baixe a proposta, veja o que ele garantiu que faria, reúna sua comunidade, leia a proposta coletivamente, identifiquem o que não está sendo cumprido conforme registrado, façam uma ata de moradores e protocolem na prefeitura de sua cidade, a ata e o documento (tem um modelo básico no final da matéria) em duas vias, exigindo que se cumpra, pelo menos os pontos mais críticos, sobre o que foi prometido conforme a Lei Federal Nº 12.034/2009.

5º Toda prefeitura tem prazo máximo, por Lei Orgânica, para dar uma resposta do que será feito em até 15 dias. Se não lhes derem resposta, peguem o protocolo da prefeitura e encaminhem um novo pedido na PROMOTORIA DE JUSTIÇA da sua cidade, com a cópia da ata e pedidos feitos à prefeitura, junto do protocolo.

6º A promotoria, deverá cobrar ações imediatas, pelo menos sobre os pontos mais urgentes, sob pena de ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito. (Lembrando que além de pedir soluções para os problemas, a comunidade já pode denunciar ou apenas pedir que a promotoria averigue determinadas suspeitas de ilicitudes) que possam estar ocorrendo na sua cidade.

7º O Ministério Público é aliado do povo e precisa ser acionado, e com toda a comunidade levando o documento, indentificando os pontos críticos a serem solucionados, a prefeitura terá de trabalhar e se virar para resolver as coisas. E, caso algum promotor ou promotora não tome providência, ou faça algum tipo de 'corpo mole', denuncie na Corregedoria do Ministério Público do seu estado,  pois, se recebida a denúncia ou o pedido de averiguação e tomada de providência, com os documentos devidamente bem organizados, mostrando as coisas, uma por uma, claramente, e o promotor ou promotora não der seguimento na averiguação e tomada de providência, poderá estar cometendo o crime de prevaricação, previsto no Artigo 319 do Código Penal - Leia um artigo sobre isso. Também, você pode ligar na Corregedoria Geral no Ministério Público Federal, caso precise. Link da Corregedoria do MPF

8º Se nada disso funcionar, protestem, exijam que o que foi prometido seja cumprido! Vamos ver ser assim as coisas não mudam de verdade!!!

SE ALGUÉM FIZER ISSO NA SUA CIDADE, NOS MANDE FOTOS NO FACEBOOK, INFORMAÇÕES NO E-MAIL contato@folhacentrosul.com.br que nós divulgamos com prazer! Para todo o Brasil e mais de 150 países!

PARECE BUROCRÁTICO, DIFÍCIL, COMPLICADO, MAS NÃO É. BASTA QUE O POVO, OU UM BOM NÚMERO DE PESSOAS SE UNA E FAÇA ACONTECER.

E SE VOCÊ QUER MESMO TER UM PAÍS MELHOR, COMECE PELA SUA CIDADE E COMECE JÁ, PORQUE NÃO BASTA APENAS IR EM PROTESTOS, É IMPORTANTE IR AOS PROTESTOS E FAZER PROTESTO, MAS TAMBÉM É IMPORTANTE SABER USAR O SISTEMA CONTRA O PRÓPRIO SISTEMA.

E NÃO DESANIME, NO INÍCIO, PODE APARECER POUCAS PESSOAS MAS LOGO SURGIRÃO MUITAS. AFINAL, VOCÊ NÃO ESTÁ ACUSANDO NINGUÉM INJUSTAMENTE, APENAS EXIGINDO QUE SE CUMPRA O QUE A LEI DETERMINA, OU SEJA, O PREFEITO PROMETEU? ESTÁ NA PROPOSTA? QUE SE CUMPRA! OU SAIA DO CARGO. SIMPLES, PRÁTICO E OBJETIVO!!

VEJAMOS ABAIXO 
EM MAIRI COMO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A PROPOSTA DE GOVERNO

#Fica a dica#

À seguir um modelo de documento para requerer na prefeitura de sua cidade, que se cumpra o que foi prometido e está registrado na proposta no TSE:

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Requerimento Nº ***/2014

Exmo Senhor Prefeito *****

Cidade: ****

Exmo Senhor Prefeito,

Nós, os moradores do bairro, vila, conjunto habitacional, praça, condomínio etc, após analisarmos a sua proposta de campanha, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indentificamos que muitos dos pontos elecandos na sua proposta não estão sendo cumpridos.Segue o pontos mais críticos e que gostaríamos de vê-los sendo resolvidos imediatamente, sob pena de não o fazê-lo, teremos de ir ao Ministério Público para que o exija através de Ação Civil Pública.

Eis os pontos que não estão sendo cumpridos:

Ponto 1:

Ponto 2:

Pnto 3: 

(Coloquem tudo o que foi identificado, se tiverem fotos em CD ou DVD com ruas esburacadas, postos de saúde em más condições e outras coisas, anexem neste documento que será protocolado na prefeitura).

Diante disso, de acordo com o que determina a Lei Federal Lei Federal Nº 12.034/2009 e Constituição Federal, solicitamos que tome as devidas providências. Para tanto, esperaremos o prazo legal de 15 dias para uma reposta sua, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

Nada mais a acrescentar, aguardamos soluções para os problemas.

Segue assinaturas dos moradores abaixo....

Data:

Fone de contato da comissão (liderança) responsável pela reunião comunitária que levantou os problemas e identificou os pontos que não estão sendo cumpridos.

Observação: o mesmo pode ser mandado para a promotoria, so trocar o início e colocar Exmo Promotor (a) de Justiça