Os documentos de concessão pelo prefeito anterior Antonio Cedraz são datados de 29 de novembro de 2011 e assim o beneficiários estão inclusos dentro do padrão do " Direito Adquirido "
Me admiro o Senhor Vice-prefeito como um dos baluartes e conhecedor de matérias concernetes a Direito admitir tamanho absurdo concordando com a derrubada de cercas e propriedades cujo proprietários possuem um documento que lhes outorga o direito de de propriedade.
A questão da legalidade se distancia do lógico e do bom senso quando se faz a opção de usar os critérios de perseguição politica contra pessoas que sem conhecimentos de seus direitos são atropeladas nos seus sonhos de ter uma moradia, quando a Administração Municipal esquece que tem que tratar toda comunidade com base nos principios que visem o interesse publico seguindo principalmente o principio da Impessoalidade razoabilidade e boa fé.
A alegação da Administação atual é que a concessão foi ilegal, mas esqueçe que tambem agiu de forma ilegal e de certa forma violenta ao colocar maquinas para desmachar construções sem que houvesse um Processo Judicial de Reitegração de Posse, prevalecendo a truculencia sem que fosse dado direito à justiça de analisar e decidir.
A alegação da Administação atual é que a concessão foi ilegal, mas esqueçe que tambem agiu de forma ilegal e de certa forma violenta ao colocar maquinas para desmachar construções sem que houvesse um Processo Judicial de Reitegração de Posse, prevalecendo a truculencia sem que fosse dado direito à justiça de analisar e decidir.
O correto seria deixar as picuínhas Politicas e atender as necessidades de moradias para aqueles que realmente precisam de um teto.
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