Taxas do DETRAN-BA voltarão aos valores de 2012
A medida é considera novidade para o órgão, mas vai cair como uma luva no bolso dos usuários dos serviços do Departamento de Transito do Estado da Bahia (DETRAN). A 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público da Bahia recomendou pela não cobrança das novas taxas pelo órgão, aprovadas pela Assembleia Legislativa no mês de dezembro de 2012.
A medida vai barrar, por exemplo, a cobrança de R$ 95 pela emissão do laudo para primeira habilitação, que retornará ao valor de R$ 76,50. Uma das taxas que tiveram o maior reajuste foi o requerimento de reavaliação (psicológico/psicoteste) que passou de R$ 20 pra R$ 95, o que representa um aumento de 375%.
Segundo o coordenador da 3º Circunscrição Regional de Transito (Ciretran) em Feira de Santana, Silvio Dias, a medida passa a valer a partir de desta segunda-feira (21) e vai até o dia 18 de março. O gestor garantiu que todos os valores foram corrigidos para a tabela anterior ainda na manhã de hoje e irá analisar os casos que pedirem o ressarcimento da taxa, que começou a ser cobrada no dia 2 de janeiro.
VALORES COBRADOS PELO DETRAN-BA (2012/2013):
Para o coordemador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, o aumento nas taxas serve para corrigir a defasagem da tabela baiana
“Quem pedir o ressarcimento será atendido, mas é algo muito novo e atendemos a muitas pessoas. Todas as unidades do estado estão sujeitas a essa determinação”, disse o coordenador.
Para Silvio Dias, o aumento nas taxas serve para corrigir a defasagem da tabela baiana e aumentar os investimentos na autarquia. “O DETRAN trabalha há muito tempo com preços defasados. Faz tempo que precisava de um reajuste”, defendeu o chefe da Ciretan, que comparou a realidade baiana com o estado de Sergipe. “Lá a diária no pátio é R$ 16, aqui vamos voltar para R$ 7,90. É interessante que as pessoas que tem veículo no pátio regularizem a situação”, recomendou.
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