DEDÉ MAIRI

TCM rejeitou contas de 47,5% dos prefeitos

Nenhuma prefeitura baiana teve as contas do exercício de 2011 aprovadas integralmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os 12 maiores municípios, oito tiveram as contas reprovadas, como é o caso de Salvador, São Francisco do Conde e Vitória da Conquista.

Das 404 prefeituras cujas contas foram devassadas pelo TCM, 192 foram reprovadas, o que representa 47,5% das contas apreciadas, mostra o balanço feito pela corte. Um total de 212 prefeituras teve as contas aprovadas com ressalvas, ou seja, 52,5%. Nessa conta restam 13 prefeituras que aguardam apreciação do TCM este ano.

 

Penalidades - Os prefeitos alegam que a receita minguou - principalmente porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduziu-se drasticamente -, refletindo na folha. A maioria dos municípios sofrerá as penalidades impostas aos que tem contas não-regulares em razão de ter avançado o sinal no percentual de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que se pague a folha num montante que ultrapasse 54% da arrecadação líquida do município.

 

Município que tem conta reprovada pelo TCM fica automaticamente com o "nome sujo" na praça e não pode conveniar com o Estado e governo federal. Isso significa que até que isso ocorra fica com renda ainda mais restrita.

 

Para limpar esse nome é preciso aguardar o julgamento do parecer pelas câmaras municipais e, somente após esse trâmite legal, enviar certidões aos entes federativos. Embora quem responda pelas contas seja o prefeito, a irregularidade recai sobre toda a administração. Já o prefeito, se tiver o parecer das contas pela rejeição acatada pela Câmara de Vereadores, pode ficar inelegível por oito anos. Esse é também o caso do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP).

 

Câmaras - Os poderes legislativos  tiveram melhor desempenho do que as prefeituras. Entre as 408 câmaras que passaram pelo crivo do TCM, 23 delas tiveram as contas aprovadas integralmente, 27 foram rejeitadas (o que corresponde a 6,6%) e 358 foram aprovadas, mas com ressalvas.

 

Apesar das medidas de desoneração de impostos aplicada pelo governo federal ter afetado o FPM, que é praticamente o ganha-pão majoritário de 90% dos municípios baianos como estima a União dos Municípios da Bahia (UPB), o tribunal, em conjunto com a entidade municipalista, realizou 12 encontros ao longo de 2011 justamente para tirar dúvidas e municiar técnicos das prefeituras com vistas a não incorrer no erro recorrente em tempos de poucos recursos: a ultrapassagem do limite com pessoal.

 

"Foram muitos os erros das prefeituras: não aplicar percentual constitucional com saúde, educação, não fazer licitação. Mas, sem dúvida, o gasto com pessoal foi o mais recorrente", afirma o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá.

 

O TCM tem a "amarra" da LRF, diz ele, e por mais que os prefeitos gritem, tem de ser irredutível. A UPB chegou, inclusive, por meio do atual presidente, Luís Caetano (PT), ex-prefeito de Camaçari, a solicitar uma flexibilização do TCM nesse quesito.