Ministros do STF deviam ser presos, diz deputado petista
Fonte :O Estado de S.Paulo e Portal do Delta
Autor da PEC que submete decisões do STF que apontam inconstitucionalidade em emendas constitucionais e súmulas vinculantes ao Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu prisão e afastamento de ministros da Corte que "desrespeitam" o Legislativo.
O petista citou Gilmar Mendes, por causa da liminar que barra o projeto sobre partidos, Luiz Fux e Cármen Lúcia. "Lei dos royalties do petróleo… Cármen Lúcia e Fux. Fux interrompeu o regimento aqui. Eu fosse presidente desta Casa ou do Congresso, eu aposto que, se eles fizessem isso... Mandava prendê-lo e depois abria processo de impeachment", disse ao site Congresso em Foco.
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) lamentou a aprovação, em uma comissão da Câmara, da proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A palavra última há de ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade e mesmo em matéria da vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores. Houve uma demasia”, afirmou o vice-presidente em entrevista após participar de evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Pelo texto aprovado na quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o STF só poderia declarar leis inconstitucionais com quatro quintos dos votos. Ou seja, com nove de seus 11 ministros. A PEC também prevê que as súmulas vinculantes do STF só vão valer com o aval do Congresso. A proposta ainda precisa tramitar.
Questionado sobre a decisão liminar concedida ontem pelo ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu a apreciação no Congresso da proposta que limita a criação de novos partidos, Temer disse que não comenta decisões judiciais.
Reafirmou, porém, o que classifica como sua “tese antiga” de analisar a ideia de reduzir o número de partidos políticos no país. “Eu até imaginei que pudesse vir numa reforma política, porque muitos partidos políticos acabam não representando parcelas determinadas da opinião pública”, disse o vice-presidente.
As decisões da justiça devam ser isentas dos desejos políticos
Sobre a possibilidade de o Congresso discutir uma proposta prevendo mandato presidencial de cinco anos sem possibilidade de reeleição, Temer disse que os parlamentares terão que discutir a sugestão “de acordo com as realidades políticas”. Na avaliação dele, seria “complicado” definir esses critérios já para as eleições de 2014.
“Quando você se elege debaixo de um determinado sistema normativo, você tem o direito em função daquele sistema normativo quando foi eleito. Esta será uma dificuldade”, disse Temer, que, juntamente com a presidente Dilma Rousseff, deverá concorrer à reeleição no próximo ano. O vice é advogado especializado em temas constitucionais.
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