Ministério Público proíbe loja de sortear Camaro amarelo

Ministério Público proíbe loja de sortear Camaro amarelo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública e suspendeu uma promoção da loja Real Calçados, que sortearia para os clientes um Camaro amarelo. 

Apesar da campanha abranger as unidades localizadas em vários municípios baianos - como São Sebastião do Passé, Mata de São João, Camaçari e Cachoeira - , a loja não possuía autorização prévia da Caixa Econômica Federal ou Ministério da Fazenda - determinada por lei - para realizar o sorteio.

Após ser procurado por consumidores e comerciantes que se sentiram lesados com o sorteio, o advogado Rogério de Araújo Melo emitiu um parecer jurídico. Segundo ele, a autorização é obrigatória para evitar que alguns clientes sejam favorecidos no sorteio, na chamada "marmelada".

http://cidademirangababa.blogspot.com.br/2013/06/ministerio-publico-proibe-loja-de.html