BAHIA QUER CORTAR R$ 200 MILHÕES EM GASTOS COM SERVIDORES
PROJETO DE LEI MODIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO,
ESTABILIDADE E FÉRIAS. GOVERNO DIZ QUE DIREITOS NÃO SÃO ALTERADOS E INDICA
EXEMPLOS EXTERNOS.
O projeto de lei 21631/2015, de
autoria do Executivo estadual, que modifica o regime de concessão de vantagens
do funcionalismo público da Bahia, a exemplo da licença-prêmio, estabilidade
financeira e férias, divide opiniões. De um lado, o governo garante que os
direitos não foram alterados. Do outro, os representantes dos servidores
afirmam que os benefícios conquistados ao
longo dos anos serão alterados.
Em nota, o secretário estadual da
Administração da Bahia (Saeb), EDELVINO GÓES, disse que a finalidade do projeto
é uniformizar a política de recursos humanos para o funcionalismo do estado de
acordo com o que já é praticado pela União e em outros estados brasileiros. Com
as mudanças, a administração pretende economizar em torno de R$ 200 milhões.
A proposta de reformulação foi
encaminhada à Assembleia Legislativa (ALBA) e está prevista para ser apreciada
a partir do dia 7 de janeiro de 2016, na volta do recesso parlamentar, após ser
votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, segundo informou MARCELO
NILO, presidente da ALBA. Nesta quarta (9), por um erro de divulgação, a
votação foi posta na ordem do dia, o que gerou uma série de protesto dos
servidores estaduais e paralisação das categorias profissionais.
Fonte: G1 BA
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