Pode ser uma boa notícia para aplicação dos recursos públicos e uma péssima notícia para os vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes.
Tramita no senado uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) pondo fim ao pagamento de salários de vereadores nesses municípios. A emenda é de autoria do senador Cyro Miranda do PSDB do estado de Goiás.
O projeto já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se for aprovado, o resultado será que mais 89% das câmaras municipais do Brasil deixarão de pagar salários a vereadores.
Essa lei também implica na apresentação de emendas a serem realizadas em outras leis, como a que determina o pagamento de duodécimo ao poder legislativo nesses municípios.
O executivo deverá ter outra base de calculo para a transferência de recursos para essas Câmaras Municipais, cortando o que seria destinado ao pagamento dos salários dos vereadores. Caso contrário, encontrariam um jeito de receber esses recursos de outra forma. Criatividade é o que não falta.
Mas segundo a redação da própria PEC, os gastos do Legislativo nesses municípios seriam limitados ao máximo de 3,5% da arrecadação municipal. Mesmo assim ainda deixa uma boa margem para se negociar “despesas”.
A situação deveria ser analisada caso a caso, existem municípios que 3,5% não permitiria o funcionamento do Legislativo, e existem casos que essa percentagem é muito alta, diante da arrecadação do município.
A emenda constitucional (PEC) recebeu apoio de 30 parlamentares. O autor acredita que se o atrativo não for o salário, os vereadores assumirão o cargo "em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional". Antigamente era assim.
A Constituição garante que os vereadores possam acumular outras funções, se o horário for compatível com a demanda do mandato. O autor da PEC afirma que na maioria dos municípios, os vereadores se reúnem duas vezes ou três vezes por mês, e com isso, eles poderiam exercer outras atividades remuneradas.
A proposta não é inconstitucional, vereador não é uma profissão de trabalho, é uma representação popular. Não dizem ser os verdadeiros representantes do povo, escolhido entre todas as profissões, por exemplo: de médico a plantador de hortaliças.
FINALMENTE TEREMOS A OPORTUNIDADE DE VÊ QUEM REALMENTE QUER O BEM DE SUA CIDADE E QUEM SOMENTE ERA VEREADOR ATRAÍDO PELO DINHEIRO.
ResponderExcluirTUDO ISSO VAI CORRIGIR ALGUMAS DISTORÇÕES E ACABAR DE VEZ COM A COMPRA DE VOTOS POR PARTE DE VEREADORES POIS SOMENTE AQUELES QUEM TEM COMPROMISSO DE MELHORAR A CIDADE SERÃO OS CANDIDATOS ! rsrsrsrsrsrsrs