DEDÉ MAIRI

OS MAIRIENSES QUE  APOSTARAM EM DIAS MELHORES ESTÃO DECEPCIONADOS

Estagnação ! Esta é a situação de Mairi, parou no tempo, e nada de ações da Administração municipal em um estado de inércia total.

Entre os comentários circulante na cidade nota-se claramente um ar de decepção com a atual administração quem em pouco difere da anterior para pior.

Servidores contratados serão demitidos através de um concurso de exclusão diferente de outros concursos que tem a finalidade a admissão de servidores.

Redução nos vencimentos dos servidores em atividade quando a própria Carta Magna preconiza que os Salários são irredutíveis.

A garantia da irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranqüilidade do trabalhador, e está prevista na Constituição Federal no Artigo 07 Inciso VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo, ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução.

Qualquer forma de redução, seja esta por motivo de força maior, a proposta de redução deverá ser feita mediante Acordo Coletivo entre a empresa e o sindicato dos empregados. Caso contrário não terá validade, e só será efetiva se for com todo quadro de empregados da empresa. Mesmo assim a justiça terá que homologar o acordo coletivo. 

Em Mairi o Gestor a seu bel prazer passa por cima das Leis, determinando de forma abrupta a redução dos Salários de alguns servidores,  e suprimindo de alguns desses servidores direito a adicional, noturno, insalubridade, e outros. A Súmula Vinculante 16 A QUAL estabelece que o total da remuneração percebida pelo servidor público, NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, no entanto existem servidores recebendo apenas o Salário de  R$380,00. 

É inadmissível que  o Legislativo compactue com este ato vergonhoso que tem como finalidade lesar o servidor no seu direito, e no seu salário, servidor que com medo de retaliações ou de ser demitido não denuncia.

Como diria meu saudoso pai  Antonio da Coletoria " ESTÃO ROUBANDO O SUOR DO POBRE "