domingo, 11 de março de 2012

Polêmica do 14º e do 15º salários de deputados e senadores chega à Justiça



A regalia autoconcedida pelos senadores e deputados federais, do 14º e do 15º salários, passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) apresentam ação judicial no Supremo para pedir a extinção da benesse, que é paga, todos os anos, aos congressistas. Para o ministro da Corte Marco Aurélio Mello, apesar da controvérsia, o momento é de cautela. “Temos que aguardar para ver a maneira como essa questão vai ser apresentada para depois nos debruçarmos”, disse.

Além da iniciativa da associação, integrantes de movimentos socais preparam uma série de protestos nas redes sociais contra o pagamento do benefício. A cada ano, os salários extras custam R$ 31,7 milhões às duas Casas. Nos oito anos de mandato dos senadores, a sangria dos cofres públicos chega a R$ 34,6 milhões. No caso deles, ainda há um drible no Imposto de Renda, ao não recolher tributo sobre o 14º e o 15º salários, sob a alegação de que o recurso tem caráter de ajuda de custo.

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